AICCOPN E ACT PROMOVEM SEMINÁRIO INTERNACIONAL

A AICCOPN, em parceria com a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, promove amanhã, dia 17 de janeiro, a partir das 10 horas, na sua Sede (Rua Alvares Cabral, n.º 306 – Porto), o Seminário Internacional dedicado ao tema da Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas, que conta na Sessão de Abertura com a presença do Presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos e do Subinspetor-Geral da ACT, Manuel Maduro Roxo.

A mobilidade de trabalhadores e empresas portuguesas para o exterior é uma realidade insofismável ao longo dos últimos anos. Mas também o inverso é verdadeiro. Com a entrada em vigor da Lei n.º 29/2017, de 30 maio, qualquer prestador de serviço estabelecido num Estado membro do Espaço Económico Europeu (EEE) que destaque trabalhadores para Portugal, fica sujeito a um novo conjunto de obrigações decorrentes desse mesmo destacamento.

Sendo na região norte do País e na atividade da construção civil que esta realidade tem maior impacto, a AICCOPN e a ACT realizam este evento, que conta com o apoio da Comissão Europeia através do projeto “EURODETACHEMENT”, promovido pelo Institut National du Travail de l'Emploi et de la Formation Professionnelle de França e em colaboração com as Inspeções de Trabalho de Espanha e França que também participam neste evento, assim como o Instituto da Segurança Social e Representantes Sindicais.

Estarão em debate questões relacionadas com um tema transversal a todos os setores de atividade, empresas, empregadores e trabalhadores diretamente envolvidos, com o principal objetivo de melhorar a capacidade operacional das autoridades públicas na implementação de cooperações administrativas eficazes.

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