Esclarecimento à Imprensa

A Altice Portugal não pode deixar de se indignar com a falsidade novamente transmitida pela ANACOM sobre os preços relacionados com a TDT.

Assim, a Altice Portugal esclarece que:

  • É falsa a declaração hoje feita pelo Presidente da ANACOM que referiu que “os preços atualmente em vigor (...) ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público”.
  • A Altice Portugal volta a esclarecer que os preços praticados estão abaixo dos preços apresentados no concurso.
  • Mais, os preços praticados com os operadores de televisão são mesmo bastante inferiores aos preços que a Altice Portugal incluiu na proposta vencedora do concurso público para atribuição da licença para o MUX A, preços estes que foram acordados com os operadores por canal, em função do número de emissores e anexados à proposta que incluiu na proposta vencedora do concurso público em 2008.
  • Mais, a Altice Portugal reitera que estes preços estão abaixo dos custos, como a própria ANACOM reconhece.
  • Preocupa a Altice Portugal o impacto negativo que esta decisão poderá vir a ter para o futuro da TDT em Portugal, a sua eventual degradação e continuidade, assim como o impacto para os cidadãos que são utilizadores desta plataforma, cabendo ao Regulador e ao Governo travar este caminho desde já. 
  • A Altice Portugal não pode deixar de reagir com estranheza ao facto de a ANACOM anunciar novos centros de monitorização do espectro, com acréscimo de recursos humanos, quando o Regulador já tem um quadro de pessoal que ultrapassa as quatro centenas de funcionários, com um custo à volta dos 23 milhões de euros, sendo que os seus rendimentos líquidos têm sido alcançados através do aumento continuado das taxas pagas pelos operadores.
A persistir nesta atitude, o Regulador deverá ainda explicar aos autarcas de todo o nosso território, num futuro próximo, porque é que o operador pode ter de suspender o rumo de investimento que tem vindo a fazer no país e porque razão deixará de fazer reajustes extracontratuais e gratuitos, tantas vezes solicitados pelos Presidentes de Câmara, situações a que muito temos acudido de Norte a Sul do país, aumentando cobertura e por consequência qualidade de serviço.

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