Seixal celebra Abril com mais investimento e maior qualidade de vida para a população

A Câmara Municipal do Seixal aprovou ontem, em reunião de câmara, uma tomada de posição onde se celebra o 43.º aniversário da Revolução de Abril. Foi graças à sua existência que o Poder Local Democrático pôde trabalhar e transformar o Seixal num concelho como hoje o conhecemos. Onde a qualidade de vida das populações está em primeiro lugar e onde se trabalha para que o acesso à educação, à saúde, ao lazer e ao desporto sejam uma realidade. Onde a democracia e a liberdade são vividos diariamente por se considerar que o progresso só se atinge com a participação de todos.

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal, referiu que “no Seixal comemoramos Abril e Maio, lutando por tudo aquilo que ainda falta realizar, o direito à saúde com o hospital do Seixal, à mobilidade com  mais transportes públicos, habitação condigna, emprego com direitos, entre outros. Em suma, lutando por mais investimento do Estado”.

O autarca referiu ainda que “apesar da degradação da situação económica e financeira a que os municípios e populações foram sujeitos durante um largo período de tempo, vítimas das políticas recessivas e da escassa participação na receita global do Estado, estes continuam a ser os principais promotores de investimento público, sendo responsáveis, na maior parte do território, pela totalidade do investimento público que é realizado”. A este propósito, o autarca informou que “o município apresentou um resultado líquido referente a 2016 no montante de 16 449 571 €, o que configura, pelo 7.º ano consecutivo, exercícios onde os proveitos superam os custos, demonstrando uma consolidação crescente da sua situação económica e financeira, registando ainda uma diminuição de 11,3 M€ de dívida, menos 14% em relação à existente em 2015”.

Desta forma torna-se possível que a autarquia possa aumentar o investimento pelo que para 2017 se irá reforçar o investimento municipal em mais 12 milhões de euros, permitindo o lançamento dos processos de construção do Mercado Municipal da Cruz de Pau, do Centro de Dia do Casal do Marco, dos acessos ao novo Centro de Saúde de Corroios, dos apoios aos novos quartéis de Fernão Ferro e Amora dos Bombeiros Mistos de Seixal e Amora, do Centro Residencial para Pessoas com Deficiência, do Estádio Municipal da Medideira, da higiene urbana, entre outros processos em diferentes áreas.

Importa portanto exigir que o Poder Central também responda às suas responsabilidades e competências, e que não adie intervenções fundamentais para o concelho do Seixal, que minoram a capacidade de cumprir a nossa missão de desenvolvimento. São exemplo uma política de habitação que potencie a integração social; uma rede de transportes públicos integrada e eficaz; a procura de investimentos para o Projeto Arco Ribeirinho Sul; a concretização de projetos estruturantes há muito idealizados para a região de Setúbal, como a construção do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete, a construção da Terceira Travessia do Tejo rodoferroviária Chelas-Barreiro ou a instalação do Novo Terminal de Contentores do Porto de Lisboa, no Barreiro.

É também necessário o estabelecimento de um sistema de apoio e incentivos aos micro, pequenos e médios empresários; que se defina um quadro de apoios à reconversão urbanística, através do financiamento governamental ao nível das suas infraestruturas básicas; que se realizem as intervenções de requalificação do parque escolar da responsabilidade do Estado Central e que se construam os cinco pavilhões desportivos escolares das escolas básicas e secundárias. É também necessária a existência de um quadro financeiro de apoios para a recuperação patrimonial, preservando importantes equipamentos da história do município, potenciando o seu conhecimento junto das populações, nomeadamente das crianças e jovens, bem como para o movimento associativo popular, reconhecendo o papel essencial destes agentes na dinamização desportiva e associativa do país.

No que se refere à saúde, devem também ser reabertos os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) dos Centros de Saúde de Corroios e Seixal e deve ser alargado o período de funcionamento do SAP de Amora, bem como construídos os Centros de Saúde de Corroios, Foros de Amora e Aldeia de Paio Pires, para além do hospital do Seixal. Fundamental também é que se resolvam os problemas dos maus odores no Aterro Sanitário do Seixal, junto da AMARSUL, e do significativo aumento do número de gaivotas em meio urbano e que se reponham as condições de navegabilidade da Baía do Seixal, problema que só será resolvido através de dragagens, cuja competência de exercício não tem sido assumida pelo Estado Central. Devem ainda ser repostas as seis freguesias do concelho, correspondendo à vontade popular.

Nota: Em anexo segue a tomada de posição na íntegra.

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