QUE PERSPETIVAS TRAZ O “T-TIP” ÀS EXPORTAÇÕES PORTUGUESAS PARA OS ESTADOS UNIDOS?

No início de 2013, os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE) anunciaram o início das negociações para um acordo comercial de grande escala, o Transatlantic Trade and Investment Partnership (T-TIP). As negociações começaram em julho de 2013, e já contam doze rounds ne­gociais. Do lado euro­peu, a Comissão espera chegar a um acordo ainda durante este ano, para posteriormente submeter à ratifica­ção do Conselho e do Parlamento europeu, e ser depois aprovado pelos Governos e/ou Parlamentos nacionais.

O lançamento dessa iniciativa pretende alcançar “um amplo acordo bilateral, que trate os temas relacionados com co­mércio e investimentos, e contribua para o desenvolvimento de regras que assegurem benefícios mútuos”. Na essência, o TTIP pretende dar consistência e harmonizar a principal relação económica mundial, dos Estados Unidos com a Europa, que cada dia regista uma troca mútua de bens e serviços de 2 mil milhões de euros.

O T-TIP definiu como linhas mestras três áreas de atuação: a abertura re­cíproca dos mercados; a modernização das regras comerciais, e a melhoria e compatibilidade de regimes regulató­rios. Para além disto, a negociação procura desenhar um acordo capaz de “evoluir com o tempo”, facilitando o aprofunda­mento e integração económica futura dos dois blocos.

O T-TIP representará o mais importante acordo comercial alguma vez firmado a nível global, incidindo sobre cerca de metade do PIB mundial e sobre 40% das trocas comerciais e pretende criar a maior zona de comércio livre do globo.

O acordo pretende ser uma das soluções para “estimular o crescimento e criar empregos”, na Europa e nos EUA, eliminando ou reduzindo as barreiras adu­aneiras e não aduaneiras (NTB’s), incidentes sobre uma vasta gama de setores e facilitando a compra e venda de bens e ser­viços por empresas dos dois lados do Atlân­tico. Consequentemente, o objetivo não-declarado é também mitigar a emergência do bloco asiático, liderado pela China. Em termos de metas, pretende-se que o T-TIP incremente o PIB europeu em 120 mil milhões de euros por ano (e o PIB ameri­cano em 90 mil milhões) estimando-se que, nos próximos 15 anos, venha a provocar um aumento médio anual dos rendimentos de 545 euros em cada agregado fa­miliar europeu.

O Impacto para Portugal

No campo das vantagens líquidas para Por­tugal, segundo o estudo encomendado pela Fundação Luso Americana de Desenvolvimento (FLAD) ao Centre for Eco­nomy Policy de Londres (Quantifying the Impact of a Transatlantic Trade and Investment Partnership (T-TIP) Agreement on Portugal, 2014) num cenário de execução plena, o T-TIP transformará Portugal num dos estados-membro que mais virão a ser beneficiados pelo Tratado, podendo provocar um acréscimo de 0,57% a 0,76% no PIB nacional. Segundo o estudo, Portugal irá beneficiar das redu­ções tarifárias mais cedo do que o resto da UE no seu conjunto, e o impacto ocorrerá em maior grau. Este cenário tem em conta que as exportações portu­guesas estão concentradas em setores que beneficiarão, de forma imediata, da eliminação de direitos de importação, como os têxteis e vestuário, que re­presentam 15,5% das nossas exportações para os EUA (e 2,4% das exporta­ções da UE) e estão sujeitos a direitos aduaneiros de 8,8%. E mais ainda, o setor do calçado, onde as tarifas para os EUA são particularmente elevadas.

O estudo já citado considera dois cenários, um moderado e outro ambi­cioso. No cenário mais ambicioso, o impacto estimado sobre Portugal a curto prazo, será de 0,66% do PIB, ou seja, 1.115 mi­lhões de euros, dos quais 930 milhões diretamente dum aumento das exportações. No longo prazo (ano 2030), o impacto poderá variar entre 963 e 1.284 milhões de euros.

Já sobre o impacto no emprego, os cálculos do CEPR apon­tam para a criação de 40.500 postos de tra­balho em Portugal numa fase inicial (5 anos) decorrentes da dinâmica económica trazida pelo acordo, e consequente aumento das exportações E apontam ainda para a criação de mais 23 mil empregos a longo prazo (2030). Um outro estudo da Bertelsmann Foundation, também refere que o T-TIP Portugal poderá criar até 42.521 empregos, no cenário de maior liberalização de barrei­ras não tarifárias (NTB’s) decorrentes do acordo com os Estados Unidos.

O Embaixador Americano em Lisboa, Robert Sherman, em entrevista concedida à revista “PortugalGlobal, em julho de 2015 afirmava: “Eu considero que o T-TIP será uma importante ferramenta para um crescimento continuado das exporta­ções que, como disse no início, será essencial para a susten­tabilidade da recuperação económica (portuguesa).” E mais adiante acrescenta: “Infelizmente, os americanos não conhecem os produtos por­tugueses. Esse é um problema que precisa de ser resolvido. O que aconteceu em 2014, com os vinhos portugueses a ganhar três das cinco medalhas para os melhores vinhos do mundo, prémios atribuídos pelo Wine Spectator, ajuda a pas­sar a palavra de que vale a pena experimentar a qualidade dos produtos portugueses. Como já afirmei, os sa­patos, têxteis, queijos são produtos que também vale a pena experimentar. Não é que os americanos conheçam os produ­tos portugueses e não os comprem. (O problema é que) os americanos não os conhecem, porque se os conhecessem compravam-nos.”

Portugal e as Empresas Portuguesas não podem, por isso, perder a oportunidade, talvez irrepetível, que se abrirá nos próximos anos no mercado norte-americano, e por isso é absolutamente necessária uma atuação junto das PME’s portuguesas, para que se posicionem comercialmente e se estabeleçam como fornecedoras da nova Economia Americana.

Neste contexto, a AEP-Associação Empresarial de Portugal decidiu lançar um projeto denominado “NEXT CHALLENGE: USA”, que tem como objetivo ir ao encontro dos novos paradigmas e oportunidades que se abrirão para as empresas nacionais no mercado dos Estados Unidos. O projeto abrirá novos horizontes na preparação e acesso das Empresas aos canais de Mercado, reforçando a presença das PME’s portuguesas e os volumes de exportação para os EUA.

O projeto, que será lançado no Porto, no próximo dia 3 de Maio, conta com os apoios do Compete, Aicep, da Embaixada Americana e da FLAD, que estarão presentes no seminário de lançamento.

Durante um ano e meio, virão a Portugal vários Consultores norte americanos para, em conjunto com a AEP-Associação Empresarial de Portugal, treinar e preparar as empresas portuguesas para a conquista dos Estados Unidos. Esta iniciativa conta ainda com o apoio do Portugal 2020, através do COMPETE-Ações Coletivas.

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