Governo Português anuncia conjunto de medidas no âmbito da proposta de Orçamento de Estado 2014

O Governo português anunciou ontem a proposta de Orçamento do Estado para 2014, que inclui, entre o conjunto de medidas dirigido ao sector energético, duas de relevo para a atividade da Galp Energia:

- A imposição de uma contribuição sobre o sector energético, aplicável apenas em 2014, que se reflete numa taxa de 0,85% sobre o ativo fixo tangível e intangível das empresas deste sector, incluindo, no que respeita à Galp Energia, as que se dedicam às atividades de transporte, distribuição e armazenamento de gás natural, de refinação, armazenamento, transporte e distribuição de petróleo bruto e produtos petrolíferos, bem como de produção de eletricidade a partir de centrais de cogeração com potência superior a 20MW. Considerando os dados disponíveis neste momento, a estimativa preliminar do impacto decorrente da nova taxa para a Galp Energia poderá ascender a cerca de €35 milhões;

- Redução da taxa nominal de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas em 2 pontos percentuais.

As medidas anunciadas estão ainda sujeitas a discussão e aprovação pela Assembleia da República Portuguesa.

A Galp Energia analisará em detalhe as medidas agora propostas, nomeadamente a imposição da contribuição sobre o sector energético, e acompanhará a sua discussão pública, com vista a assegurar a adequada proteção do valor dos seus ativos e a competitividade destes nos mercados onde atua, não descartando, para tal, a possibilidade solicitar recurso às instâncias competentes para este efeito.



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