Aprovada legislação que impede a utilização de fundos europeus para o financiamento da tauromaquia

O Parlamento Europeu aprovou ontem uma emenda aos fundos da Política Agrária Comum que cessa a alocação de verbas europeias para o financiamento de actividades tauromáquicas que impliquem “actividades letais para os animais” dentro da arena.
 
De acordo com dados do Partido Verde Europeu a União Europeia gasta, por ano cerca de 129 milhões de euros em subsídios para os criadores de touros de lide e para o mundo da tauromaquia, através dos financiamentos da Política Agrícola Comum (PAC). Por este motivo o texto apresentado por este partido especifica que não é permitido usar os créditos da PAC, nem outros.
 
Esta decisão votada em Estrasburgo obteve 438 votos a favor, 55 abstenções e 199 votos contra e adverte que um financiamento deste tipo “constitui uma violação do Convénio Europeu de protecção dos animais em explorações de gado (Directiva 98/58/EC) ”.
 
Em setembro deste ano o PAN – Pessoas-Animais-Natureza - viu aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa uma moção que solicita à Assembleia da República a clarificação, por via legislativa e de forma incontestável, das atribuições municipais à proibição de actos de violência contra animais, incluindo touradas.
 
A abolição das touradas é um dos eixos prioritários do programa eleitoral do PAN para as Legislativas 2015. O partido tem-se mostrado firme contra os actos violentos a que são sujeitos estes animais, violência que continua a ser financiada com dinheiros públicos e legitimada p or várias vias tendo em conta o entretenimento.
 
“Acompanhando a evolução civilizacional e ética que acredito que Portugal exige, iremos sempre mostrar o nosso total repúdio em relação à existência das touradas e eventos semelhantes. Os portugueses têm o direito cultural de se divertirem, mas não à custa de sofrimento e morte de animais. Não havendo legislação que proíba as touradas, urge um trabalho cada vez maior de sensibilização da sociedade, trabalho que o PAN tem tomado como prioritário”, comenta o deputado e porta-voz do PAN André Silva.
 
“Até porque trinta e sete anos depois da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO, queremos que Portugal pare de pertencer à lista dos poucos países europeus que promovem o sofrimento animal nas touradas”, reforça André Silva.

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