Debate da iniciativa do PAN que impede novas concessões para a exploração de petróleo

Iniciativa legislativa que pretende adequar a legislação portuguesa ao princípio “keep it in the ground”

Impedimento de novas explorações de combustíveis fósseis no quadro da transição para as fontes renováveis de energia

Lisboa, 03 de Outubro de 2017   – O Projeto de Lei para proibir novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos apresentando em conjunto pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda vai ser debatido e votado na próxima semana no Parlamento. Na próxima terça-feira, dia 9 de Maio os parlamentares vão debater a iniciativa legislativa (que será votada no dia 11 de Maio) e que pretende adequar a legislação portuguesa ao princípio “keep it in the ground” – orientação do movimento global por justiça climática -, o qual exige o impedimento de novas explorações de combustíveis fósseis no quadro da transição para as fontes renováveis de energia.

O referido documento determina a proibição de quaisquer novas concessões para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de combustíveis fósseis, regulamenta as atividades geológicas por motivos de pesquisa científica e proíbe a atribuição de novas concessões e da exploração de combustíveis fósseis.

O PAN considera que é necessária uma posição mais clara do governo sobre esta matéria até por uma questão de alinhamento de políticas internacionais e alertam para os impactos ambientais, económicos e sociais da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos.

A comunidade científica partilha deste posicionamento tendo defendido recentemente numa carta aberta que: “É preciso que cessem, desde já, todos os contratos em vigor e que se recusem novas emissões de licenças, de forma a evitar danos irreparáveis para a economia, o meio ambiente e as suas comunidades".

“O que nós propomos é que não seja possível realizar novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos em Portugal não afetando esta lei as nove que já existem. Em relação aos contratos em vigor mantemos o que sempre defendemos, pretendemos continuar a lutar para travar todos os contratos sem indemnizações que prejudiquem as contas públicas e os cidadãos” defende André Silva, Deputado do PAN.

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