PAN aguarda respostas do governo

Lisboa, 27 de janeiro de 2016   – O PAN – Pessoas – Animais – Natureza aguarda respostas do governo a duas questões colocadas pelo Deputado André Silva, no exercício do seu direito de questionar entidades públicas para que, desta cooperação, melhor decorra o exercício das suas funções.
 
Em primeiro lugar e, considerando que não existem dados que permitam aferir se o regulamento do Espetáculo Tauromáquico (Decreto-Lei n.º 89/2014) está, ou não, a ser cumprido, o PAN questionou a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) sobre o número de contraordenações registadas, arquivadas e com decisão de aplicação de coima desde a entrada em vigor deste regulamento.
Com esta questão o PAN considera oportuno apurar do cumprimento do presente Regulamento pelos promotores dos espetáculos tauromáquicos e demais entidades, desde a sua entrada em vigor, nomeadamente por via da contabilização do número de contraordenações registadas até à data, para efeitos de averiguar da consciencialização das referidas entidades para o cumprimento da legislação aplicável. 
 
A segunda questão foi colocada pelo PAN ao Ministério do Ambiente e prende-se com o levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com Amianto e com a aplicação do previsto na Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro.
 
O PAN pretende apurar se existe algum interlocutor que reúna toda a informação disponível sobre os edifícios e equipamentos com amianto e que coordene de alguma forma o trabalho que tem sido desenvolvido e qual o calendário para diligências futuras, com vista ao levantamento definitivo do amianto de todas as unidades que o contenham.

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