PAN apresenta medidas para a reforma da floresta

·         Nos 10m junto às faixas de rodagem estradas e caminhos férreos apenas podem ser plantadas espécies autóctones

·         Desenvolvimento de uma aplicação que permita aos cidadãos a participação de situações de perigo

·         Legislação que apenas contemplava “Pessoas e bens” deve contemplar “Pessoas, bens e meio ambiente”

 

Lisboa, 12 de julho de 2017   – A votação final global do pacote da reforma florestal está marcada para o próximo dia 19 de julho sendo que esta semana se discutem no parlamento as várias propostas sobre a reforma florestal que têm vindo a ser debatidas com o governo.

O PAN apresenta 13 medidas que visam contribuir para a prevenção de incêndios florestais, conservação da biodiversidade e respostas mais eficazes em caso de emergência. De entre as medidas que estão a ser negociadas com o governo, o PAN pretende que nos 10 metros junto às faixas de rodagem estradas e caminhos férreos (faixas de gestão de combustível) apenas possam ser plantadas espécies folhosas autóctones. Antes podia ser plantada qualquer espécie, a alteração proposta pelo PAN, é que nas faixas de gestão de combustível junto às estradas e caminhos-de-ferro (10m) não possa haver eucaliptos e pinheiros.

O PAN pretende também que o Estado desenvolva uma plataforma que permita aos cidadãos a participação de situações de perigo . Por exemplo, se um cidadão perceber durante uma viagem que numa zona de risco não há qualquer limpeza do mato que está próximo das edificações, tem a possibilidade de dar conhecimento dessa situação ao Estado através desta aplicação o que facilita também o envolvimento ativo dos cidadãos na vida pública.

Nas ações de arborização e de re-rearborização , deve privilegiar-se de acordo com proposta do PAN, a manutenção e reconstrução das galerias ripícolas . Esta categoria caracteriza-se pela formação linear de espécies lenhosas arbóreas e arbustivas e que se encontram associadas às margens dos cursos de água, formando um corredor de copas mais ou menos fechado sobre o leito de água. Estas espécies são fundamentais para a presença e manutenção da fauna aquática, e o arvoredo funciona como elemento termorregulador do ambiente, promove o sombreamento do curso de água, criando condições para a estabilização da temperatura necessária para à ocorrência de uma fauna aquática diversificada mas também sendo um fator de retardamento do fogo.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e o Instituto de Conservação da Natureza (ICNF) devem poder celebrar com entidades privadas, nomeadamente operadoras de telecomunicações, protocolos respeitantes a sistemas de avisos em situação de emergência, nomeadamente respeitantes ao envio de mensagens radiodifundidas ou envio de mensagens para dispositivos móveis ligados a determinada torre de comunicações.

No pós-incêndio, antes da época das chuvas, devem ser tomadas medidas de mitigação de impactos ambientais, adequadas a cada caso em concreto, nomeadamente de combate à erosão, de correção torrencial e impedimento de contaminação das linhas de água por detritos e a Autoridade Florestal Nacional vai organizar um sistema de informação único para registo das ações de fiscalização e processamento das contraordenações previstas na presente lei .

O PAN pretende um aumento das coimas por incumprimento da legislação em vigor neste âmbito para as pessoas coletivas apenas, que aumenta de 800 para 1500 euros.

Outras das propostas do PAN em negociação com o governo pretende que os projetos de arborização ou rearborização com espécies de género Eucalyptus s.p. prevejam que 30% daquela plantação deva obrigatoriamente ser de espécies folhosas autóctones. O objetivo, dentro do espírito da lei do governo, de não reduzir a área de eucalipto, é impor que em cada investimento de povoamento de eucalipto (plantação/arborização/rearborização, etc), 30% seja de autóctones folhosas por forma a permitir recuperar alguma mancha desta floresta.

O PAN quer ainda que os projetos de plantação de eucalipto não beneficiem do procedimento simplificado do deferimento tácito, ou seja, na proposta do governo qualquer projeto de plantação é automaticamente aprovado após 45 dias sem resposta do ICNF, para o PAN todos os projetos que digam respeito à plantação de eucaliptos devem necessitar sempre de aprovação da tutela. 

O PAN propõe que a atual legislação que antes apenas contemplava apenas “Pessoas e bens” passe a contemplar “Pessoas, bens e meio ambiente”, sendo este o início de uma mudança de paradigma. Nem só pessoas e bens necessitam de proteção mas também a própria floresta, o que a envolve e as suas partes integrantes, nomeadamente a fauna.

Durante o período crítico de incêndios que vigora de 15 de Maio a 30 de Setembro, o PAN entende que não devem ser lançados foguetes ou utilizados outros meios pirotécnicos, devido ao risco de incêndio que os mesmos acarretam.

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