PAN conquista benefício fiscal para agricultura biológica

Agricultores que produzam em modo biológico vão usufruir de um benefício fiscal na Certificação
Gastos com a Certificação biológica serão majorados a 140% do montante em sede de IRC e IRS
Promover uma equidade comercial e concorrencial e valorizar quem produz alimentos de forma sustentável e com benefícios para a saúde
 
Lisboa, 25 de Novembro de 2016   – O PAN viu acolhida pelo governo a medida para o Orçamento do Estado de 2017 que prevê que os gastos suportados com a certificação biológica do produtor agrícola, que não se verificam na produção convencional/integrada, sejam majorados, em valor correspondente a 140% do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável ou do rendimento coletável.
 
Isto significa que, a partir de agora os agricultores que queiram produzir em modo biológico irão usufruir de um benefício fiscal na certificação das suas produções, ou seja, esta majoração vem permitir inflacionar o valor da dedução para que o agricultor biológico possa ter uma compensação na devolução (ou menor montante a liquidar) no seu IRC ou IRS.
 
Esta é uma medida que pretende promover uma justa equidade comercial e concorrencial, visto que atualmente, um agricultor que produza em modo biológico, ou seja, de forma mais sustentável, com práticas regenerativas e que contribui para uma alimentação mais saudável, livre de agrotóxicos, tem sido económica e concorrencialmente prejudicado face ao agricultor convencional, cujo modo de produção tem enormes impactos ambientais e que faz entrar no mercado alimentos com agentes químicos, sem uma despesa acrescida, que se verifica para os produtores biológicos com a necessária certificação.
 
Esta é uma das medidas que integra o documento “ 20 Contributos para uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica desenvolvido pelo PAN e apresentado ao Governo no início da atual sessão legislativa, que inclui vinte medidas integradas que pretendem contribuir com soluções para alguns dos principais problemas desta fileira nas suas diversas áreas.

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