PAN denuncia "Queima do Gato" vivo nas Festas de São João de Mourão no distrito de Braga

Partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza já denunciou ao SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente o ato de violência que teve lugar ontem nas Festas de São João de Mourão, Vila Flor, distrito de Braga, e que envolveu a queima, em praça pública, de um gato vivo. Uma tradição popular, tradicionalmente denominada “Queima do gato, que não se realizava desde 2008 mas que voltou este ano a repetir-se tendo chegado o vídeo da “execução” do animal às redes sociais onde rapidamente gerou uma onda de protesto.

O PAN não poderia ficar indiferente a esta situação e além da denúncia, já concretizada junto das autoridades competentes, vai avançar de imediato com uma queixa-crime contra o Município que tinha a organização deste evento popular a seu cargo e que, por isso, tem responsabilidade sobre o ato bárbaro que se praticou contra aquele animal em plena praça pública e contra a alegada tutora do animal, que aparentemente consentiu na sua utilização para estes fins.

Desde a sua criação que o PAN, condena a violência e os maus tratos contra os animais, tendo ao longo da sua existência tentado combatê-los através da consciencialização da população, da pressão às entidades públicas, ou mesmo através do apoio e realização de denúncias, petições e manifestações públicas.

A tradição não pode justificar este tipo de atentados e, no que respeita à “Queima do Gato” em particular esta é uma prática que já não se realizava desde 2008, precisamente porque a grande maioria das pessoas já não se identifica com este tipo de barbárie, para além, claro, de consubstanciar claramente um crime de maus tratos contra animais, previsto e punido pelo nosso Código Penal.

“Não podemos, ao contrário das pessoas que estiveram no local e assistiram impávidas e serenas a este atentado, simplesmente aceitar este retrocesso moral e cultural. Os animais não são brinquedos e o que o aconteceu em Vila Flor é inadmissível, pelo que o PAN envidará todos os esforços para impedir que outro animal volte a sofrer e a ser submetido a tal crueldade”, sublinha André Silva, porta-voz do Partido PAN.

Portugal tem uma legislação escandalosamente atrasada e deficiente no que respeita aos animais, cujo estatuto jurídico é o de meros objetos (maltratar ou tirar a vida a um animal é apenas atentar contra o património do seu proprietário, se o tiver, sendo objeto de uma simples contraordenação).

Esta condição é contrária ao senso comum e à comprovação científica da senciência animal, bem como chocante em termos morais e éticos, além de contradizer a sensibilidade da maioria da população e o que está estatuído na lei fundamental da União Europeia, nomeadamente no Protocolo relativo à proteção e ao bem-estar dos animais, anexo ao Tratado de Amesterdão, vai no sentido de exortar os estados-membros a ter "plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais".

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