PAN denuncia às Nações Unidas novos incumprimentos de Espanha no nuclear
Sobre o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña
Tal como ocorreu com Almaraz, Portugal não foi notificado
Não foi realizado um Estudo de Impacte Ambiental Transfronteiriço
Convenção prevê participação pública mas os portugueses não tiveram acesso a informação
Anterior denúncia do PAN sobre Almaraz com resposta prevista para 15 de agosto
Lisboa, 14 de Junho de 2017 – O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje duas denúncias à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus sobre o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, perto de Burgos.
A Nuclenor, SA requereu o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña até 02 de Março de 2031, urge atuar para que as ilegalidades cometidas no decorrer deste procedimento de prolongamento da vida útil da Central Nuclear sejam analisadas e travadas por quem de direito.
“O governo português desconsiderou, até agora, a resolução aprovada na assembleia da república, proposta pelo PAN, para denunciar Espanha junto do Secretariado da Convenção de Espoo pela inexistência de comunicação a Portugal das intenções de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, assim como da inexistência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) transfronteiriço”, defende André Silva.
O prolongamento do ciclo de vida da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña comporta riscos transfronteiriços significativos para o meio ambiente e para a saúde pública, sendo que a Convenção de Espoo prevê que este tipo de decisões seja precedida de um Estudo de Impacte Ambiental Transfronteiriço que, há semelhança do que aconteceu com Almaraz, não foi realizado. A referida Convenção prevê também que os Estados que possam ser afetados por tal decisão sejam notificados para o efeito o que não sucedeu com Portugal. Acresce ainda que a Convenção de Aarhus prevê que durante o procedimento de tomada de decisão sobre o prolongamento do funcionamento de uma central nuclear haja participação do público, o que neste caso concreto não ocorreu, pois os portugueses não tiveram acesso à informação sobre esta matéria.
No início do ano o PAN apresentou avançou com duas denúncias formais à mesma entidade pelo incumprimento destas convenções no seguimento da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz. A Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) reagiu em Abril às denúncias apresentadas pelo PAN nomeando a comissária Nadezhda Zdanevich para apresentar, até 15 de agosto de 2017, a sua análise das informações fornecidas pelo PAN.Tags: