PAN estreou-se hoje na discussão do Orçamento de Estado

Lisboa, 10 de fevereiro de 2016   – O PAN – Pessoas – Animais – Natureza estreou-se hoje na discussão do Orçamento de Estado com uma apreciação inicial e algumas questões colocadas pelo deputado André Silva ao Ministro das Finanças, Mário Centeno, no âmbito das audições da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para apresentar e as metas do Orçamento do Estado para 2016.
 
Nesta apreciação inicial ao orçamento de estado, o deputado do PAN identificou alguns aspetos positivos, como medidas de recuperação do rendimento disponível das famílias, promoção do investimento e emprego e reforço de coesão social, destacando um detalhe que agradou particularmente ao partido e que tem que ver com a primeira frase do relatório que se assume como um documento “diferente, uma alternativa responsável e dialogante” e nesta perspetiva o deputado do PAN reforçou que “espera que este cunho dialogante do Orçamento de Estado (OE) se estenda também às várias medidas que o partido irá apresentar”. Para o PAN a “discussão do Orçamento é uma maratona que se inicia hoje mas não se esgota hoje” observou o deputado.
 
O PAN estruturou em três pontos as suas observações de hoje no respeita às questões menos positivas. Começou por abordar a questão do Desemprego . O cenário para o desemprego que o governo prevê no Orçamento de Estado para 2016 é de 11.3%. Este é um valor que se mantém bastante elevado e, de acordo com os dados relativos ao último trimestre de 2015, apenas diminui em 0,5 p.p. passando de 11.8% a 11.3%. Estes valores presentes no cenário do OE para o emprego refletem a expectativa de que o desemprego não irá inverter de modo significativo. Por outro lado, o desemprego de longa duração que inclui mais de 1 milhão de portugueses que já não estão presentes nas estatísticas oficiais e que necessitam de uma fonte de rendimento para poderem participar na nossa sociedade, deixando de ser marginalizados e excluídos. Para o PAN não é claro, se esse emprego gerado será sazonal ou permanente e se até mesmo as entidades empregadoras que vão beneficiar da descida do IVA irão canalizar esta verba para a contratação de jovens ou de trabalhadores de mais baixas qualificações. Também não se observa neste OE instrumentos e politicas para atrair e potenciar o retorno de todos quantos sentiram a necessidade de sair de Portugal para poderem viver o seu potencial, levando a que o país fique mais pobre da sua capacidade regeneradora.
 
O PAN verificou, num segundo ponto, que é intenção deste governo promover uma alteração à lei referente à Fiscalidade Verde, visando garantir, para os anos de 2016 e de 2017, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida e sua substituição por veículos com menor impacto ambiental.
 
No entanto, este incentivo, comparativamente a 2015, irá reduzir-se para metade no caso dos veículos elétricos e terá uma ainda maior redução no caso dos veículos híbridos estando, adicionalmente, previsto que estes montantes sofram novo corte de 50% em 2017.
 
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O PAN verificou, num segundo ponto, que é intenção deste governo promover uma alteração à lei referente à Fiscalidade Verde, visando garantir, para os anos de 2016 e de 2017, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida e sua substituição por veículos com menor impacto ambiental.
 
No entanto, este incentivo, comparativamente a 2015, irá reduzir-se para metade no caso dos veículos elétricos e terá uma ainda maior redução no caso dos veículos híbridos estando, adicionalmente, previsto que estes montantes sofram novo corte de 50% em 2017. Esta é a única alteração prevista na Lei da Fiscalidade Verde e que se consubstancia numa significativa redução de incentivos (…).
 
Enviamos mais informação em anexo.

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