PAN gera “corrida” de partidos com assento parlamentar a legislar sobre a proteção animal

Lisboa, 25 de Junho de 2015 – O Partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza louva o projeto de lei que o PCP vai debater amanhã, dia 26 de junho, na Assembleia da República com o objetivo de melhorar a realidade dos animais de companhia alojados nos centros de recolha oficiais e dos serviços municipais de veterinária, enquanto aguarda uma posição do Parlamento sobre a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que promoveu no mês passado para acabar com os canis de abate e através da qual recolheu 43.015 assinaturas.

"Menos de um mês depois de termos lançado novamente este tema na agenda política é com bons olhos que vemos esta iniciativa de um partido com assento parlamentar, uma vez que todas as ações que possam ser desencadeadas, seja porque entidade for, para promover o debate e a procura de soluções para esta situação que mobilizou milhares de pessoas a participar na nossa Iniciativa Cidadã são sempre de louvar ", sublinha André Silva, porta-voz do partido político Pessoas-Animais-Natureza, recordando que não tendo o PAN ainda assento parlamentar, e estando a aguardar uma posição da Assembleia da República sobre a ILC entregue há quase um mês, "o facto de o partido ter ajudado a despertar consciências nas forças políticas que integram o Parlamento, levando-as a tomar atitudes concretas, é um claro sinal que o PAN tem ideias novas e necessárias à sociedade".

Aliás, depois da Iniciativa do PAN são já vários os grupos parlamentares que se preparam para colocar este tema na agenda do Parlamento Português além do PCP, como o PEV e o BE, através da entrega de diplomas com o intuito de promover uma mudança de paradigma no controlo da população animal em Portugal.

" Estamos expectantes em relação aos resultados destas movimentações partidárias até porque ainda recentemente a Associação de Proteção e Apoio ao Animal Errante (APAAE) viu recusada uma petição para debater estas questões" , alerta André-Silva, explicando que a argumentação utilizada pelo Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar alegava que "no momento atual não é oportuno a revisão dos diplomas" até porque, defendia o documento enviado à APAAE, "as propostas constantes na petição […], embora não estejam vertidas diretamente na legislação constituem, no essencial, boas práticas enunciadas pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária em normativos e nas ações de formação ministradas aos médicos veterinários municipais".

"Apesar desta argumentação, o ministério admite a necessidade de junto da autoridade competente reforçar as ações de formação em curso para os médicos veterinários municipais" , explica o dirigente do PAN, concluindo: "O mesmo é dizer que ainda há trabalho a ser feito nesta área por parte da administração central".

43.015 assinaram Iniciativa Legislativa de Cidadãos do PAN

O PAN lançou a 7 de Março uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que visa acabar com os canis de abate em Portugal, tendo entregue a 28 de maio na Assembleia da República 43.015 assinaturas validadas, das 60.000 recebidas, que, através das vias previstas por lei, pretendem levar o debate sobre o fim dos canis de abate à Assembleia da República, ainda nesta legislatura, e aprovar medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses.

Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos visa criar uma moldura legal que contemple os princípios de respeito pela vida dos animais não humanos, apresentando três grandes objectivos. O primeiro prende-se com a proibição do abate de animais pelas câmaras municipais, que todos os anos condenam à morte dezenas de milhares de animais que dão entrada nos Centros de Recolha Oficial (CRO) ou em estruturas semelhantes, e a sua substituição pela esterilização e castração como medida primordial de controlo da sobrepopulação de cães e gatos.

O segundo objectivo prevê a instituição de uma política de controlo das populações de animais errantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), as políticas públicas de abate compulsivo como resposta à sobrepopulação de animais de companhia não são a solução. Além de ser uma prática que respeita a vida destes seres não humanos, a esterilização e encaminhamento para adoção são práticas economicamente mais vantajosas para os municípios do que o abate do animal e sua posterior incineração. Quando as colónias de animais de rua estão estabilizadas, os programas RED (Recolha, Esterilização e Devolução) tornam-se menos onerosos para o Estado do que a opção pelo abate e incineração.

Por último, esta ILC pretende estabelecer condições adicionais mais rigorosas para a criação e venda de animais de companhia e garantir uma fiscalização efetiva à criação e venda ilegais. Neste aspeto, o PAN considera que Portugal deve seguir os melhores exemplos internacionais, proibindo a venda de animais de companhia nas designadas "lojas de animais" e impondo condições especialmente exigentes para a criação de animais.

Além destes objetivos, o PAN pretende também reforçar a obrigatoriedade de registo e licenciamento de cães e gatos nas juntas de freguesia; apostar em ações de sensibilização sobre bem-estar animal para todas as faixas etárias e substituir o

conceito de "canil" pelo de "parque de bem-estar animal", sendo que este último contempla uma importante componente pedagógica ao nível da sensibilização para o bem-estar animal recebendo, por exemplo, visitas de estudo regulares das instituições de ensino locais e acolhendo ações de sensibilização.

Reforçar a cooperação entre os centros de recolha oficiais e as associações zoófilas e promover a implementação de políticas proactivas de adoção por parte dos centros de recolha oficiais, através da organização de campanhas de adoção e atualização regular das respetivas páginas de Facebook, são outras das medidas defendidas pelo partido.

O PAN já comunicou à Comissão de Agricultura e do Mar, e aos deputados dos Grupos Parlamentares com quem já reuniu no âmbito da ILC, a sua intenção de acompanhar de perto todo o processo legislativo e, após a desejada alteração no articulado legal, assumir-se como um elemento de apoio na adaptação dos municípios à nova legislação.

Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza – PAN

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português, inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de Janeiro de 2011. A sua missão é criar uma sociedade onde todos os seres sencientes, humanos e não humanos, possam viver em paz e felicidade, numa harmonia tão ampla quanto possível, em ecossistemas saudáveis e sustentáveis. Nas eleições legislativas de 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos (1,04%). Desde então, tem participado em todos os atos eleitorais realizados em Portugal e já elegeu 1 deputado regional na Madeira, 6 deputados municipais e 3 deputados de freguesia. Em Outubro de 2014, o PAN elegeu uma nova direção que promoveu alterações à forma de organização e funcionamento do partido. O símbolo do PAN representa a unidade e interdependência das três causas que defende como uma só (pessoas, animais, natureza), com a mão humana aberta, generosa, interventiva e solidária que se ergue da Terra para o Céu, as patas animais e as folhas, componentes inseparáveis de uma Árvore da Vida que se expande e cresce para abraçar o mundo.

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