PAN participa na Conferência Transexualidade e Reconhecimento Legal do Género

Lisboa, 06 de abril de 2016   – O deputado do PAN – Pessoas – Animais – Natureza, André Silva, participa amanhã, dia 7 de abril de 2016, na conferência «Transexualidade e Reconhecimento Legal do Género», onde serão apresentados os resultados do projeto de investigação do CIS-IUL “A ‘lei de identidade de género’: impacto e desafios da inovação legal na área do (trans)género”, que pretendia avaliar a legislação referente à mudança de sexo, no que respeita à sua aplicação, dificuldades encontradas, eventuais processos de resistência implementados, e impacto na disparidade social e económica experienciada pelas pessoas transexuais.
 
Este projeto resultou de uma parceria entre o ISCTE-IUL, a Associação ILGA Portugal e a LLH – The Norwegian LGBT Association, tendo sido financiado pelo PT07 – Integração da Igualdade de Género e Promoção do Equilíbrio entre o Trabalho e a Vida Privada, no quadro do EEA Grants – Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu.
 
O deputado do PAN, André Silva, recorda no âmbito da sua participação neste evento, que: “No nosso programa para as Legislativas 2015 propusemos incluir a identidade de género no artigo 13º - Princípio da igualdade - da Constituição, por considerarmos que este reconhecimento, acompanhado de uma revisão do restante ordenamento legal, seria importante para legitimar e garantir que as pessoas trans têm acesso a cuidados de saúde competentes, assim como acesso a bens e serviços, educação e habitação.”
 
Consulte o programa da conferência: http://conferencia-identidadedegenero.iscte-iul.pt/programa.html

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