PAN pede efetiva acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superior

  • Definir apoios especializados visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades especiais
  • Pede que seja feito um levantamento das necessidades dos alunos com necessidades educativas especiais
  • Recomenda um levantamento sobre a acessibilidade das carreiras de transportes públicos que servem as universidades portuguesas.
Lisboa, 17 de Outubro de 2016   – Na próxima sexta-feira dia 21 de Outubro é discutida no Parlamento a acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superior. A proposta do PAN – Pessoas – Animais – Natureza pretende definir apoios especializados visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios da vida. Para além dos diversos constrangimentos que estes alunos e as suas famílias já enfrentam no que respeita à acessibilidade dos vários transportes, existem ainda casos em que os principais obstáculos veem dos próprios estabelecimentos de ensino que, grande parte das vezes, não podem disponibilizar uma funcionária para auxiliar pontualmente estes alunos, durante o período das aulas, para o suprimento de necessidades básicas como usar a casa de banho ou comer.
O Portugal de hoje é desigual no que se reporta à distribuição das oportunidades entre pessoas com e sem deficiências ou incapacidades. E esta problemática inicia-se logo com o acesso à educação. Em teoria não existe qualquer inibição a que os cidadãos portadores de deficiência façam a escolaridade obrigatória ou ingressem no ensino superior, mas na prática não são criadas todas as condições para que estes cidadãos possam efetivamente fazê-lo, principalmente no que diz respeito ao ensino superior onde se verificam uma série de obstáculos que desincentivam à frequência universitária.
 
Apesar do conjunto de políticas já existentes, o PAN considera que é necessário desenhar uma estratégia mais ambiciosa e de longo prazo para a transformação estrutural da situação e das condições de vida das pessoas com deficiência e incapacidades, e de uma forma mais individualizada e especializada.  
 
Estas situações são o reflexo da nossa sociedade. A educação assim como o trabalho são das áreas mais importantes onde continuam a existir óbvias desigualdades entre indivíduos que têm e que não têm deficiências e incapacidades. O grau e o modo de inserção no mundo do trabalho são dimensões fundamentais da vida social já que estão associados a processos básicos de desenvolvimento da identidade social, níveis de rendimento, padrões de consumo, reconhecimento social, referenciais de participação cívica e política à participação na produção. Isto é sintomático da forma como estas pessoas são vistas pelo Estado: como não têm valor, não têm investimento. E esta ideia tem que ser urgentemente alterada.
Ainda acerca da acessibilidade efetiva para todos os estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior o PAN avança também com um projeto de resolução que, por um lado, pede que seja feito um levantamento das necessidades dos alunos com necessidades educativas especiais, nomeadamente ao nível das infraestruturas, processos e materiais pedagógicos, quantidade de meios humanos especializados existentes tanto ao nível do ensino como do acompanhamento destes alunos durante o período de funcionamento da faculdade e que, por outro, seja feito um levantamento sobre a acessibilidade das carreiras de transportes públicos que servem as universidades portuguesas.


 
Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza – PAN
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de Janeiro de 2011. A sua missão é contribuir para uma sociedade onde todos os seres sencientes e conscientes – humanos e não humanos – possam co habitar, numa sociedade onde impera uma harmonia tão ampla quanto possível, assente em ecossistemas saudáveis e sustentáveis. Nas suas primeiras eleições legislativas, em 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos (1,04%). Desde então, tem participado em todos os actos eleitorais realizados em Portugal e já elegeu 1 deputado para a Assembleia da República (Outubro 2015, 75.140 votos), 1 deputado regional na Madeira, 6 deputados municipais e 3 deputados de freguesia. Em Outubro de 2014, o PAN elegeu uma nova direcção que promoveu alterações à forma de organização e funcionamento do partido.

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