PAN pede reforço do regime de proteção na parentalidade e mais intervenção na patologia oncológica

  •           - Projeto-lei pede alteração do Código do Trabalho por aumento progressivo da licença parental
  •      - Vários países europeus estabelecem períodos de licença parental muito superiores aos estabelecidos na legislação nacional
  •     - Recomenda ao governo um plano de rastreio ao cancro do colo-rectal acompanhado de campanha de sensibilização
 
Lisboa, 14 de abril de 2016   – O PAN – Pessoas-Animais-Natureza vai apresentar duas iniciativas legislativas que serão debatidas no parlamento na próxima semana. O partido pretende ver alterada a legislação do código do trabalho aumentando progressivamente o período de licença parental até alcançar os 365 dias. A segunda iniciativa recomenda ao governo um plano de rastreio ao cancro colo-rectal, acompanhado de um plano de sensibilização da população portuguesa para a prevenção desta patologia oncológica que tem tido uma incidência crescente no país.
 
Reforço do regime de proteção na parentalidade
(...)
Considerando as várias projeções e dados oficias que permitem uma análise aprofundada e realista desta problemática, é possível observar que a um decréscimo do número de nascimentos aparece associado um aumento do envelhecimento da população e do aumento da esperança média de vida, o que, a curto prazo contribuirá fortemente para uma diminuição progressiva da população ativa, com consequências gravosas a nível da sustentabilidade social do país.
 
No caso português, o artigo 40.º do Código de Trabalho, ao consagrar a licença parental inicial, estabelece que a mãe e o pai têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias. Ora, um número bastante significativo de países europeus estabelece períodos de licença parental muito superiores aos estabelecidos na legislação nacional. A título de exemplo temos: Hungria – 24 semanas; República Checa e Eslováquia – 28 semanas; Noruega – 36 a 46 semanas; Irlanda – 42 semanas; Canadá, Dinamarca, Sérvia e Reino Unido – 52 semanas; Macedónia - 9 meses; Suécia – 420 dias; Croácia – 410 dias; Albânia, Bósnia Herzegovina e Montenegro – 1 ano.
 
As alterações propostas pelo PAN à duração da licença parental - Dois anos após a entrada em vigor do diploma, a duração da licença parental inicial passará a ser de 274 dias e quatro anos após a entrada em vigor do diploma, a duração da licença paternal inicial passará a ser de 365 dias - permitirão promover e melhorar a difícil conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e conceder uma maior liberdade dos pais, quando confrontados com a decisão de ter filhos.
 
Rastreio e Sensibilização da população para o cancro colo-rectal
 
O cancro colo-rectal tem tido uma incidência crescente no nosso país, sendo atualmente o tumor maligno mais frequente do aparelho digestivo. Segundo o relatório da Globocan 2012 - Agência Internacional de Investigação do Cancro, o Cancro Colo-Rectal é a terceira causa de morte por cancro em todo o mundo. Os dados constantes do Relatório Oncológico Nacional demonstram que atualmente, em Portugal, o cancro colo-rectal é a segunda forma de cancro mais frequente, matando cerca de 11 pessoas por dia.
 
É necessário implementar no nosso país um plano de rastreio eficaz que permita uma deteção antecipada da doença, antes do aparecimento de sintomas, de modo a permitir com maior probabilidade a recuperação do doente, acompanhado de uma campanha de sensibilização que aposte na prevenção.
 
Existem certos fatores de risco que aumentam a probabilidade de desenvolver este tipo de cancro. Entre eles, encontram-se fatores como a obesidade, baixa atividade física e uma dieta rica em gorduras e pobre em fibras. Neste sentido, os estudos realizados sobre esta matéria apontam para que uma dieta pobre em fibras vegetais, rica em gorduras ou hipercalórica tenha consequências significativas para o aparecimento de cancro colo-rectal.
 
O PAN defende que é urgente criar estratégias de prevenção relacionadas com a alimentação como uma forma eficaz e pouco dispendiosa de prevenir a doença e diminuir a despesa pública com a saúde. O incentivo de padrões alimentares com quantidades elevadas de vegetais ou exclusivamente vegetarianos, traz comprovados benefícios para a saúde púb?lica na prevenção de várias patologias e promover uma mudança de comportamentos e fomentar novos hábitos de consumo é a responsabilidade de um Estado que pretende uma população saudável. 
 
Enviamos mais informação em anexo.

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