PAN pede revogação da decisão que tem levado à redução da Rede Ecológica Nacional

Divulgação de documentos revelam como dois municípios conseguiram reduzir drasticamente a REN por alegados interesses comerciais

As mais recentes alterações legislativas permitiram às autarquias propor alterações à REN desde que validadas e publicadas pelas CCDR

Pela importância cimeira de salvaguardar ecossistemas únicos o PAN pede intervenção urgente do Ministério do Ambiente

Lisboa, 20 de Dezembro de 2016   – No seguimento da divulgação de documentos, pela associação ambientalista Zero, que revelam como dois municípios (Alcácer do Sal e Grândola), propuseram e conseguiram ver aprovada a retirada de 68% e 76% da Rede Ecológica Nacional – REN, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza avança hoje com um projeto de resolução que recomenda ao governo português que proceda à revogação urgente das últimas decisões administrativas, que permitiram às autarquias alterar a REN com a validação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais – CCDR, respetivas. O projecto pretende também proceder ao levantamento de todas as alterações feitas na REN desde 2008.

De acordo com a informação apurada, e que deve ser investigada e confirmada pelas entidades competentes, foram retiradas da REN áreas muito significativas para que os municípios possam construir e usar os recursos naturais de acordos com interesses comerciais que não preservam importantes e sensíveis ecossistemas. Teme-se ainda que a situação se alargue à escala nacional pelo que uma intervenção a este nível é urgente.

Para além de recomendar a revogação urgente ou a anulação administrativa dos despachos em causa, esta iniciativa legislativa pede a averiguação das alegadas deficiências e/ou irregularidades, das CCDR, no processo de alteração da REN e por último um levantamento nacional das alterações da REN depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto e a elaboração de um relatório e respetiva publicação no prazo de 6 meses após a aprovação da presente recomendação.

Tendo em conta os dados apresentados e tendo por base a importância cimeira de salvaguardar ecossistemas únicos, de promover uma eficaz mitigação das alterações climáticas e de garantir a viabilidade da REN como instrumento de conservação ecológica pública o PAN pede a urgente intervenção do Ministro do Ambiente neste assunto. 

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