PAN pede revogação imediata de todos os contratos com empresas petrolíferas

Se estes contratos forem concretizados, no próximo Verão estaremos na praia a ver plataformas de prospeção de petróleo no mar
Pede investimento em energias alternativas, limpas e renováveis com menores impactos ambientais
 
Lisboa, 29 de janeiro de 2016   – O PAN – Pessoas – Animais – Natureza deu entrada hoje na Assembleia da República de um projeto de resolução que recomenda ao Governo a revogação imediata de todos os contratos para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.
 
Em 2005 iniciaram-se negociações entre o Estado Português e diversas empresas petrolíferas. Estas negociações vieram a culminar com a celebração de quinze contratos para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em território português.
 
Apesar dos elevados impactos socio-ambientais, os portugueses nunca foram chamados a serem ouvidos. Houve sempre um determinado secretismo à volta das negociações e respetivos contratos. Apesar de todos os constrangimentos, os portugueses têm-se manifestado contra a prospeção e exploração de petróleo em Portugal, deixando claro que não o querem e que percebem o impacto que esta exploração terá no ambiente e na economia.
 
Uma das áreas económicas mais afetadas será o turismo, que assume um papel estratégico no desenvolvimento do nosso país. Segundo dados da OMT – World Tourism Barometer, de Outubro de 2014, Portugal só no ano de 2013 atingiu 10 mil milhões de Euros em receitas provenientes do Turismo e a tendência tem sido para aumentar, sendo que metade dessas receitas é proveniente da região do Algarve. Segundo a mesma fonte, em 2014, as receitas turísticas cresceram mais de 12% em Portugal, um desempenho ímpar entre os principais concorrentes europeus: Espanha registou um crescimento de 4,2% nas receitas, enquanto o conjunto dos países do Mediterrâneo observaram uma subida de 3,5%.
 
Contas feitas, as explorações on-shore concessionadas no Algarve, projetam uma receita anual estimada de 1,5 mil M€ enquanto que a atividade turística da região já contribui com receitas da ordem dos 5 mil M€. Fica claro que o retorno financeiro deste negócio não é significativo face aos proveitos do turismo que o país poderá perder ”, reforçou hoje no Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro o Deputado André Silva do PAN.
 
Enviamos mais informação em anexo.

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