PAN propõe medida para doação nacional de géneros alimentares

Concretiza medidas e aprofunda legislação que possibilite a doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social
Projeto de Lei pretende combater a fome e evitar o desperdício de bens alimentares em Portugal
Concede benefícios fiscais às empresas que remetam o excedente de alimentos para as instituições recetoras
 
Lisboa, 08 de Junho de 2016   – Há semelhança do que aconteceu em França e Itália o PAN –  Pessoas-Animais-Natureza  –  avança esta semana com uma iniciativa legislativa que pretende evitar o desperdício de comida, facilitando a doação de alimentos provenientes de supermercados e hipermercados para os mais necessitados.
 
O Projeto de Lei do PAN que “Estabelece o regime legal aplicável à doação de géneros alimentares, para fins de solidariedade social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar em Portugal” pretende concretizar medidas e aprofundar legislação que possibilite a doação de bens alimentares excedentes e a sua redistribuição para fins de solidariedade social.
 
O paradigma vigente de produção e consumo exacerbado de recursos, sejam eles de origem mineral, vegetal ou animal, baseado no mito de crescimento infinito sem ter em conta conceitos como a economia circular ou o ciclo de regeneração da natureza - que se alicerçam numa gestão mais sensata e equilibrada dos recursos -, tem levado, entre outros fatores, a inúmeras disparidades no acesso e na distribuição de bens alimentares.
 
Segundo o estudo “Do Campo ao Garfo”, do Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar - PERDA (2012), em Portugal, por ano, um milhão de toneladas de alimentos são desperdiçadas, das quais cerca de 250 mil toneladas são perdidas na fase de distribuição e do consumo final. O estudo alerta ainda para o facto de que, em Portugal, a média das perdas e do desperdício alimentar em todos os setores – produção, transformação, distribuição - representa 97kg por habitante por ano.
 
Reforçando os dados científicos internacionais e o desígnio nacional de várias entidades, a Assembleia da República aprovou uma resolução n.º 65/2015 com vista a “Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos” com 15 recomendações ao governo, declarando o ano de 2016 como o ano nacional do combate ao desperdício alimentar.
 
Deste modo e acompanhando a vontade social de combater a fome e reduzir o desperdício de comida, que outros países europeus, como a Itália e a França, já concretizaram, o PAN considera o momento oportuno para, conjuntamente com todos os atores políticos e sociais, materializar uma proposta que efetive e legisle a doação e redistribuição de bens alimentares em Portugal.
 
Posto isto, o PAN vem propor a regulamentação da doação de bens alimentares excedentes e a sua redistribuição para fins de solidariedade social, pelas superfícies comerciais superiores a 400m2 (super e hipermercados) a instituições recetoras devidamente identificadas que depois os distribuam por pessoas com comprovada carência económica; vem também conceder benefícios fiscais às empresas dos setores primário, secundário e terciário que remetam o excedente de alimentos ainda próprios para consumo para as instituições recetoras; para além disso, defende uma aposta na formação e sensibilização social de todos os intervenientes que operam na cadeia e gestão dos géneros alimentares.
 
“Estamos convencidos que as empresas do sector agro-alimentar irão apoiar esta iniciativa pois terão mais um instrumento para valorizar as suas políticas e estratégias de Responsabilidade Social”, realça André Silva, deputado do PAN.

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