PAN propõe redução de IVA nas rações

Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia é a máxima - 23%
Poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia e de todas as associações vai ser discutida e votada a 20 de Julho
Muitos consumidores portugueses compram rações em Espanha, onde a taxa de IVA aplicável a estes produtos é de 10%

Utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas discutida e votada a 20 de Julho
                                                                                                                                   
Lisboa, 13 de julho de 2016   – O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje um projeto de lei que pede a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia. Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia, ou seja rações, biscoitos, e outros, é de 23%, sendo que, a taxa da alimentação dos animais de produção é de 6%. Esta é uma importante medida de âmbito social, sendo conhecidas as dificuldades com que muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo.
 
A alteração representaria uma poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia, bem como de todas as associações que, diariamente, lutam com extremas dificuldades financeiras para realizarem uma missão cujo mérito todos devemos reconhecer e acarinhar e que tantas vezes se substituem ao papel do Estado.
 
Em Espanha, a taxa de IVA aplicável a estes produtos é de 10%. Esta diferença de 13% influencia o preço de venda ao público das rações e, naturalmente, tem impacto ao nível da economia do nosso país, porquanto retira competitividade ao comércio nacional.

Discussão do fim dos Subsídios públicos à Tauromaquia
 
No próximo dia 20 de Julho, última sessão plenária desta sessão legislativa, o parlamento discute e vota um tema já trazido ao parlamento, pelo PAN, durante a discussão do orçamento de estado, a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas.

 
Imagens e Informação Institucional PAN:
http://pan.com.pt/comunicacao/press-kit.html
 

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