PAN quer mais rigor na utilização de animais para investigação científica e investimento em alternativas

Normas mais rigorosas e maior investimento económico e político em alternativas científicas e tecnológicas à experimentação animal

Projetos de experimentação científica com animais não podem ser realizados sem que tenha sido recebida uma avaliação favorável da DGAV

Lisboa, 18 de Janeiro de 2017   – O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acompanha esta semana com duas iniciativas legislativas a petição de cidadãos por uma “ciência mais rigorosa”, debatida em plenário na próxima Quinta-feira, 19 de Janeiro. As propostas do PAN introduzem, por um lado, normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica e, por outro, propõem um maior investimento económico e político em alternativas científicas e tecnológicas à experimentação animal.

Uma diretiva comunitária de 2010, transposta para a legislação portuguesa, afirma que os modelos animais devem ser substituídos por modelos alternativos, sempre que possível. O preâmbulo desta diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho reforça a necessidade de uma maior reflexão sobre o tema e sobre a avaliação da necessidade de utilização de animais para fins de experimentação, devendo ter-se em conta que os animais sentem dor, sofrimento, angustia e dano duradouro. As mesmas são claras quando indicam que “a utilização de animais para fins científicos ou educativos só deverá, portanto, ser considerada quando não existir uma alternativa não animal.”

Também a comunidade científica se tem pronunciado neste sentido e de forma consensual no que diz respeito à necessidade de uma maior transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação científica (Conferência Internacional de Alternativas à Experimentação Animal ( www.icaae.com ) - Declaração de Lisboa).

Atualmente existem projetos de investigação científica a avançar sem a supervisão ou parecer da Direcção-Geral de Veterinária (DGAV), que por falta de recursos humanos não tem conseguido dar resposta às fragilidades transversais a várias áreas e serviços da sua tutela. O projeto de lei do PAN reforça a necessidade de um projeto não poder ser realizado sem que tenha sido recebida uma avaliação favorável da DGAV e parecer favorável do Comité de Ética.

A segunda iniciativa legislativa do PAN pretende, por outro lado, a alocação de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento (I&D) da despesa pública distribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais.

Precisamos de afastar o foco estratégico das experiências com animais e redirecioná-lo para os modelos computacionais e técnicas in vitro . Atualmente existem alternativas à experimentação animal, mas falta-nos um maior investimento económico e político, bem como uma mudança de mentalidades. No século XXI, e em grande parte das situações, os animais podem e devem ser eficientemente substituídos por sistemas biológicos in vitro (cultura de células e tecidos), placentas humanas e cordões umbilicais. Hoje a ciência possui ferramentas como modelos computacionais in silico , por oposição aos testes in vitro e in vivo para estudos de toxicidade, por exemplo bases de dados e modelos computacionais de relações quantitativas estrutura/atividade (QSAR) para prever a toxicidade de uma substância com base na sua estrutura e propriedades. No ensino, pode e deve fomentar-se o uso de sistemas virtuais, interditando a utilização de animais.

Enquanto agência pública nacional de apoio à investigação em ciência, tecnologia e inovação em todas as áreas do conhecimento, a FCT tem contribuições financeiras maioritárias do Orçamento do Estado e dos fundos estruturais da União Europeia. Em 2015 o orçamento da FCT foi de 468 milhões de euros para investimento direto em ciência, que foi distribuído maioritariamente por bolsas, emprego científico, projetos de I&D e Instituições I&D. Sem alteração do orçamento da FCT, o PAN pretende garantir um aumento do investimento em métodos cientificamente satisfatórios que não impliquem a utilização de animais vivos através do financiamento preferencial aos mesmos.

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