PAN questiona Ministério do Ambiente sobre a afronta do Governo Espanhol no tema da central de Almaraz

PAN pretende informações adicionais sobre o contexto da decisão sobre a construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz

Ao não cumprir as Convenções Internacionais nem Avaliação de Impacte Ambiental obrigatória, Espanha faz uma clara afronta aos portugueses

Se o depósito for construído o Estado Espanhol tem o caminho facilitado para garantir o prolongamento do funcionamento da Central até 2030

Lisboa, 11 de Janeiro de 2017   – No seguimento da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz, o PAN junta-se aos ambientalistas de Portugal e Espanha que se vão manifestar amanhã, 12 de janeiro de 2017, às 18 horas junto ao consulado de Espanha em Lisboa. Está também agendada uma Conferência internacional neste âmbito para dia 4 de fevereiro na Fábrica de Braço de Prata, em Lisboa.

Ainda no seguimento desta decisão, o PAN questionou, na semana passada, o Ministério do Ambiente sobre se o Estado espanhol comunicou, formalmente, ao Estado português a intenção de avançar com a construção de um armazém em Almaraz para depositar resíduos nucleares. Face ao incumprimento da Convenção de Espoo por parte de Espanha, atendendo a que não houve a realização do estudo de impacte ambiental e uma vez que Portugal não foi consultado nem notificado do mesmo, o PAN pretende ainda saber que medidas serão tomadas pelo Estado português.

Tendo em conta o avanço unilateral do Ministério da Indústria espanhol relativamente à construção do armazém temporário individualizado na Central Nuclear de Almaraz, o PAN pergunta também se o Estado português vai recorrer à entidade internacional United Nations Economic Commission for Europe (UNECE).

Por último, o partido pretende saber se o Estado português já apresentou denúncia formal sobre o incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus e, em caso afirmativo, quando foi apresentada e a que entidade.

Quando este depósito estiver construído, o Estado Espanhol tem o caminho facilitado para garantir o prolongamento do funcionamento da Central até 2030, pelo que é necessária uma intervenção que vá para além de queixas à União Europeia. É necessário fazer uso dos expedientes diplomáticos para a impedir a construção do referido depósito e para encerrar de vez a bomba relógio que é a Central Nuclear de Almaraz.

“Foi pela voz do PAN que pela primeira vez nesta legislatura se alertou para o perigo da Central Nuclear de Almaraz. A decisão unilateral de Espanha em construir mais um depósito para resíduos nucleares não é surpreendente já que a intenção havia sido anunciada há meses. Ao não cumprir as Convenções Internacionais sobre Energia Nuclear, ao não iniciar uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental obrigatória, o Estado Espanhol faz uma clara afronta a todos os portugueses, menosprezo, que tem, de uma vez por todas, que ter uma oposição forte e inequívoca da parte do Governo Português.”, Reforça, André Silva Deputado do PAN que estará presente nesta manifestação.

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