Rigor e coerência sustentam decisão de voto do PAN

Durante o debate do Programa do XXI Governo Constitucional e no âmbito da moção de rejeição apresentada no parlamento pela coligação PSD/CDS, o PAN – Pessoas – Animais – Natureza optou por se abster e fundamenta a sua decisão baseada, exclusivamente, na análise objetiva das propostas apresentadas, à luz daqueles que são os princípios que organizam as suas causas e valores.

O PAN congratula-se pelo facto do Programa de Governo para esta legislatura incluir algumas medidas relativas à causa animal. No entanto, nem o PAN se esgota nas preocupações com os animais, nem o programa de governo se reduz a estas. Nesse sentido, do estudo detalhado ao programa hoje votado, o partido considera que o documento fica aquém de uma verdadeira preocupação com o ambiente, que continua a ser duramente castigado.

Desde, por exemplo, as operações petrolíferas na costa portuguesa, aos danos provocados pelo Plano Nacional de Barragens, passando por uma política do betão, esgotando recursos físicos e financeiros escassos, em vez de se priorizar uma transição e racionalização energética para energias limpas e renováveis. Quanto às pessoas, reconhecem-se ajustes ao desagravamento dos sacrifícios que foram pedidos aos portugueses e um ligeiro desafogo financeiro, a curto prazo. No entanto, o programa de governo apresenta algumas incertezas e assenta numa lógica que não promove uma diminuição direta do desemprego, continuando a perpetuar um modelo económico que deve, na perspetiva do partido, deve ser repensado.

A promoção, através deste programa de governo, de um modelo económico de crescimento infinito num planeta de recursos finitos denota um distanciamento ideológico e pragmático das reais necessidades ecológicas, económicas e sociais do país.

Neste sentido, o voto do PAN vem, por um lado, validar os contributos positivos observados , tanto na área animal como das pessoas, e por outro, alertar para as profundas insuficiências existentes e o muito trabalho que é necessário fazer na defesa de um novo paradigma.

"O compromisso do PAN é para com as suas causas e com os seus valores. Com pequenos passos se fazem grandes mudanças e apraz-nos sentir que o trabalho do PAN já está a promover essas mudanças e está a receber o acolhimento merecido. Porém, mais que ver medidas no programa, desejamos trabalhar com todos os grupos parlamentares para as ver implementadas a curto prazo", esclarece o deputado e porta-voz do PAN, André Silva.

Relevante ainda é o facto de vermos pela primeira vez no hemiciclo do parlamento português um Primeiro Ministro a comprometer-se com o tratamento de um assunto difícil como o da Tauromaquia , referindo que a decisão sobre a sua continuidade ou proibição deve ser dada aos municípios, devendo estes manifestar o seu posicionamento face a esta actividade.

Esta abstenção, e porque não nos revemos na exposição de motivos incluída na moção de rejeição, sendo que as nossas discordâncias são de teor diverso, reflecte, assim e de forma implícita, um voto de confiança dado a este Governo legítimo, em relação ao qual desejamos que venha a realizar um trabalho sólido, de modo a que no final desta legislatura, e com os contributos do PAN, se possa afirmar que se assistiram a transformações significativas na vida das pessoas, dos animais e da natureza.

PAN não vota por quadrantes esquerda-direita

Os dois programas de governo discutidos no parlamento português, em três semanas, apresentam diferenças que refletem posicionamentos diferenciados. Apesar do PAN ter congratulado o programa da Coligação PàF pela sua inclusão de medidas direcionadas para a causa animal, o voto a favor da rejeição espelhou a insatisfação com o projeto de legislatura proposto para a causa das pessoas e da natureza.

A votação ao anterior programa de governo apresentado pela coligação PàF rejeitou um programa que prometia a continuidade de políticas que pouco solucionavam os problemas dos portugueses, dos animais e do ambiente, para além do que poderia ser considerado razoável.

O partido recorda que não se revê nos enquadramentos deterministas à esquerda, centro ou direita – os quais serão sempre reducionistas. Assim sendo, o sentido de voto em nada compromete ou vincula decisões futuras sendo que o PAN se mantém sempre em diálogo aberto e construtivo com todas as forças políticas.

"De todo o aceso debate que acompanhámos no último mês, destaco que o mais importante é todos demonstrarmos no parlamento que há razões para merecermos a confiança dos portugueses, em especial de quase metade da população portuguesa que não vota ou se abstém", reforça André Silva.

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