Secretário de Estado garante que alteração ao estatuto do lobo não é uma possibilidade

Lisboa, 25 de Março de 2015 – "A alteração do estatuto de conservação do lobo não é uma possibilidade", garantiu ontem Miguel de Castro Neto, secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, em reunião com o PAN – Pessoas-Animais-Natureza.

Contrariando algumas notícias do início do ano de que pretendia alterar o estatuto de conservação do lobo-ibérico, passando a considerá-lo uma espécie cinegética – isto é, passível de ser caçada –, Miguel de Castro Neto garantiu que "o Governo está, inclusivamente, a elaborar um plano de ação para a convivência pacífica entre as populações humanas e de lobos".

Segundo o secretário de Estado, no dia 7 de Abril vai ter lugar a primeira reunião no âmbito deste plano de ação, na qual vão ser ouvidas diversas entidades com vista à criação de uma comissão executiva. O PAN e o Governo estão de acordo e alinhados em algumas medidas que o executivo pretende implementar, como a utilização de cães de pastoreio, a obrigatoriedade da presença do pastor, o confinamento do rebanho no período noturno, a implementação de cercas e barreiras visuais, a reintrodução das presas naturais do lobo e as ações mais frequentes e assertivas de consciencialização das populações para a presença do lobo.

O representante do Governo disse ainda que o Plano de Desenvolvimento Rural contemplará o financiamento de cães e o investimento em cercas, de modo a incentivar a adoção de medidas de prevenção, para diminuir o número de conflitos e a necessidade de recurso a medidas compensatórias, as únicas que estão atualmente em vigor.

Sugestões dadas pelo PAN na reunião, como a obrigatoriedade de seguros para cobrir riscos de ataque de lobos, a criação de um regime de exceção à obrigatoriedade de recolha das carcaças de animais e a dotação de meios humanos e materiais suficientes para uma intervenção e fiscalização efetivas por parte do SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente - serão, segundo o secretário de Estado, estudadas pelo Governo.

Houve, no entanto, um ponto de discórdia entre o PAN e Miguel Castro Neto, quando este assegurou que "não haverá proteção do lobo em detrimento das atividades económicas da população humana", incluindo a caça desportiva. "A atividade cinegética não é, não tem sido e não será solução para a resolução de conflitos entre o homem e o lobo. Não faz sentido, defender a intenção de proteção da lobo e não se proteger o ecossistema de que ele depende, o ecossistema de onde ele obtém o seu alimento", afirma André Silva, porta-voz do PAN, acrescentando que "se o lobo não tiver alimento, irá procurá-lo mais perto das populações humanas, e assim os conflitos vão continuar".

Enquanto defensor do valor intrínseco de todas as espécies, o PAN espera que o Governo reavalie a sua posição de privilegiar a caça desportiva face à proteção do lobo, uma vez que tal posição afetará negativamente o objetivo principal do plano de ação para a convivência pacífica entre as populações humanas e de lobos.

Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza – PAN

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português, inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de Janeiro de 2011. A sua missão é criar uma sociedade onde todos os seres sencientes, humanos e não humanos, possam viver em paz e felicidade, numa harmonia tão ampla quanto possível, em ecossistemas saudáveis e sustentáveis. Nas eleições legislativas de 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos (1,04%). Desde então, tem

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