Uma aprovação e três rejeições marcam a agenda parlamentar do PAN

Inviabilizado programa de análise a alimentos vegetais e águas destinadas a consumo humano com o objetivo de apurar a presença de Glifosato
Aprovado o projeto que recomenda ao governo a fusão das bases de dados de identificação de animais de companhia – SIRA e SICAFE
Prospeção e exploração de petróleo em Portugal mantêm-se, com o chumbo da proposta PAN, e fica a porta aberta para realização de novos contratos
Aumento do período de licença parental foi rejeitado
 
Lisboa, 1 de Julho de 2016   – Foram hoje votadas quatro iniciativas legislativas do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, que integram a lista das várias medidas apresentadas pelo partido durante a sessão legislativa que está prestes a terminar.
 
Foi chumbado pelo PS o projeto de resolução que pedia ao governo a realização de um programa de análise a águas destinadas a consumo humano e a alimentos vegetais, com o objetivo de apurar a presença de Glifosato, conhecido herbicida que, para além de potencial carcinogénico e de estar associado a outras anomalias na saúde humana, tem diversos outros efeitos negativos na biodiversidade. Ainda recentemente o PS acompanhou a proposta de lei do Bloco de Esquerda , bastante mais ambiciosa, que defendia “um relatório de avaliação dos efeitos do glifosato na saúde humana”, pelo que esta inviabilização da proposta do PAN sugere um recuo incompreensível.
 
Já o projeto que recomenda ao governo a fusão das bases de dados de identificação de animais de companhia – SIRA e SICAFE – foi aprovado por todos os partidos com exceção do CDS. A aprovação deste projeto é um passo bastante significativo para a eficácia da identificação de animais de companhia, visto que a existência das duas bases de dados não se tem revelado útil e funcional. Numa altura em que os números de abandono e maus tratos a animais de companhia têm vindo a aumentar, a fusão das bases de dados é essencial: quando não é possível identificar os detentores dos animais de companhia, não se torna consequente a lei de criminalização dos maus tratos a animais, o que contribui para a ocorrência de cada vez mais casos de impunidade.
 
O projeto de resolução que recomendava ao Governo a revogação imediata de todos os contratos para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo foi rejeitado com os votos contra do CDS/PP, PSD, PS e PCP e votos a favor do PAN, BE e PEV. Para além desta sugestão de revogação, ponto dois do projeto, o PAN propunha ainda que não fossem celebrados mais contratos. A votação destes pontos foi separada e obteve os mesmos resultados, sendo que o pedido de desagregação se prendeu com a compreensão de que, se por um lado, as condicionantes comerciais e administrativas dificultam a revogação dos contratos existentes no curto prazo, o que não significa que não possa vir a acontecer, por outro lado, e tendo em consideração a intenção de se descarbonizar a economia, não é aceitável que se continue a ignorar a vontade das populações e dos autarcas num tema que pode acarretar enormes prejuízos económicos, sociais e ambientais.
 
A iniciativa do PAN que pretendia ver alterada a legislação do código do trabalho, aumentando progressivamente o período de licença parental até alcançar os 365 dias, foi igualmente rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS e os restantes a favor. Os partidos que chumbaram esta proposta valorizam apenas as questões meramente económico-financeiras, o que revela falta de abertura e visão para debater os enormes benefícios sociais e económicos de médio e longo prazo decorrentes das alterações propostas pelo PAN à duração da licença parental. Estes benefícios são fundamentados por vários argumentos transversais que sustentam a importância de pais e mães passarem mais tempo com os filhos, conforme já foi reconhecido e tem vindo a ser melhorado em vários países da Europa.
 
“As posições manifestadas hoje pelos vários partidos no parlamento revelam que, se por um lado existem causas que o PAN tem trazido a debate que têm conseguido reunir uma forte convergência interpartidária e permitido criar um contexto propício para o debate e para aprendizagem conjunta, por outro verifica-se ainda que muitas das medidas que defendemos encontram resistências sistémicas por razões puramente económicas e os problemas não só não se resolvem como continuam a agravar-se”, reforça André Silva, Deputado do PAN.

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