PAN agenda debate com vista à abolição das corridas de touros em Portugal

• PAN dá hoje entrada do projeto de lei que visa abolir as corridas de touros
• Agendamento na conferência de líderes de amanhã
• O direito ao entretenimento não se pode sobrepor ao direito à vida e à integridade física dos animais
• O Parlamento deve ter a capacidade de medir os níveis de rejeição social desta prática
• A identidade de um povo cria-se a partir do que é pertença comum e não daquilo que nos divide

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, vai agendar na conferência de líderes de amanhã, dia 16 de maio, o debate com vista a abolir as corridas de touros em Portugal. É a primeira vez que este debate é agendado na Assembleia na República.

No projeto de lei, o PAN apresenta uma extensa análise dos espetáculos tauromáquicos do ponto de vista histórico, social e cultural com recurso a estudos científicos de organizações nacionais e internacionais sobre as implicações nocivas e transversais que a prática tem nas crianças, nos jovens e adultos, bem como nos animais envolvidos.

Para o PAN o direito ao entretenimento, ainda que disfarçado de herança cultural, não deve poder prevalecer sobre o respeito pela liberdade, pela vida e pela integridade física e psicológica de animais que são sensíveis e que sentem dor, por um lado, nem sobre o ideal de sociedade que rejeita a violência, por outro.

Valorizar a cultura enquanto sistema complexo de códigos e padrões partilhados por uma sociedade, passa inevitavelmente por sermos capazes de medir a aceitação e recetividade, por essa mesma sociedade, das respetivas manifestações culturais. No que respeita aos espetáculos tauromáquicos a realidade não corresponde à opção do legislador que os elevar à condição de cultura. Dos 308 municípios do país, apenas 44 têm atividade taurina, i.e., 14,8%. Em 2017 realizaram-se 181 espetáculos tauromáquicos, dos quais 26 foram na praça de Albufeira e 13 na de Lisboa, sendo que em 27 das praças de touros existentes, ou seja, mais de 50%, realizaram apenas uma ou duas corridas durante o ano. A praça que organiza mais corridas de touros por ano é orientada para o turismo e não para satisfazer qualquer vontade do público local.

Ano após ano, as touradas atingem mínimos históricos de corridas e de público no nosso país. Desde 2010 as touradas já perderam mais de 53% do seu público. A indústria tauromaquia tem um peso cada vez mais insignificante em Portugal, não obstante todo o investimento em marketing para transformar a sua imagem associada à brutalidade e decadência e os vários apoios e subsídios públicos diretos e indiretos.

Massacres públicos de touros para fins de entretenimento já foram prática em toda a Europa e foram sendo banidos paulatinamente em praticamente todos os países deste continente. Dos 193 países do Mundo apenas 8 têm atividade tauromáquica.

Para o PAN afirmar que estas práticas fazem parte da identidade nacional é pretender que uma minoria da população que assiste a corridas de touros seja considerada mais “portuguesa” do que a grande maioria que não se revê neste tipo de espetáculos, o que é, no mínimo, desconcertante.

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