PAN apresenta medidas sobre alojamento local que não penalizam as famílias portuguesas

•        Por cada três imóveis em regime de alojamento local o quarto imóvel deve destinar-se a arrendamento de longa duração

•         Incentivos a entidades e indivíduos na atividade de alojamento local em regiões com menor densidade demográfica

•         Estudo sobre a capacidade de carga turística nas cidades com maior pressão – Lisboa e Porto

Lisboa, 04 de janeiro de 2018 – O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, apresenta hoje duas propostas acerca do alojamento local, tema que será debatido na sexta-feira dia 5 de janeiro na Assembleia da República, com o objetivo de contribuir para uma reflexão profunda sobre esta matéria antes de se avançar com medidas irrefletidas, que podem penalizar bastante as famílias portuguesas.

Portugal representa um destino de eleição para a prática do turismo, acolhendo 21 milhões de turistas no ano de 2017. As famílias portuguesas, não alheias ao crescimento do turismo, recorreram ao instituto do alojamento local, para retirar legítimos dividendos dos seus imóveis. Como tal, o Turismo de Portugal contava com cerca de 40 mil registos ativos de estabelecimentos de alojamento local no país em 2017, tendo gerado um impacto de um bilião de euros no país, com pronunciados impactos na economia e nas comunidades locais em 2016.

Ao contrário das perceções criadas junto da opinião pública que dita que o alojamento local é especialmente promovido por grandes investidores, 81% dos titulares possuem apenas uma unidade e 11% entre duas a três unidades de alojamento local, existindo apenas 25 proprietários com um número de registos entre 51 e 300. Para além disto, o fenómeno de gentrificação não é exclusivamente provocado pelo Alojamento Local, existindo outros fenómenos bem mais marcantes como é o caso do estabelecimento de cidadãos estrangeiros em Portugal, que aproveitando os benefícios fiscais promovidos pelo Estado Português e com maior poder de compra, se instalam a título definitivo no nosso país, inflacionando os preços dos imóveis.

Temos assistido a um fenómeno de diabolização do alojamento local, com a atribuição exclusiva de responsabilidade pela gentrificação que afeta algumas freguesias portuguesas, refletido em algumas propostas apresentadas por outros partidos. As medidas do PAN pretendem introduzir critérios de adequação e proporcionalidade que podem salvaguardar os interesses dos portugueses nesta matéria.

Desta forma, os proprietários por cada três alojamentos devem obrigatoriamente assegurar uma moradia ou apartamento em regime de arrendamento de longa duração na mesma área urbana, consubstanciando esta medida um fator de diversificação que visaria apenas os proprietários com vários alojamentos locais. Deve ser promovida a atribuição de incentivos fiscais a entidades e indivíduos que desenvolvam a atividade de alojamento local em regiões com menor densidade demográfica, de forma a captar turistas para as zonas geográficas menos conhecidas e habitadas, beneficiando as comunidades e famílias locais.

O PAN propõe ainda ao Governo que promova a realização de um estudo sobre a capacidade de carga turística nas cidades mais pressionadas – Lisboa e Porto - e do seu impacto ao nível da poluição sonora e ambiental; do tratamento de resíduos urbanos; da habitação; dos transportes; das alterações climáticas; dos serviços de saúde; da água e respetiva escassez em momentos de seca extrema e da adequada resposta dos Planos de Emergência.

Enviamos mais informação em anexo.

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