PAN quer Semáforos Nutricionais e Carcinogénicos nos rótulos dos alimentos embalados

  • Fornecer aos consumidores uma base para que façam escolhas informadas
  • O descodificador nutricional da Direção Geral da Saúde deve estar presente em todos os alimentos embalados
  • Sinalizar risco carcinogénico em alimentos embalados conforme informação da Organização Mundial de Saúde
  • Governo e operadores do sector envolvidos em campanhas que visam o aumento da literacia alimentar com foco na interpretação dos rótulos 
O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, leva a debate na próxima 6ª Feira dia 9 de Fevereiro uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo que inclua o sistema de Semáforo Nutricional e do Semáforo Carcinogénico na declaração nutricional obrigatória constante nos alimentos embalados.
 
O direito à informação é uma das componentes mais importantes daquilo que constitui os direitos dos consumidores, este ganha especial relevância quando se tratam de bens alimentares, motivo pelo qual um dos princípios gerais da legislação alimentar consiste em fornecer aos consumidores uma base para que façam escolhas informadas em relação aos géneros alimentícios que consomem e para prevenir todas as práticas que possam induzir o consumidor em erro.
 
A referência à rotulagem nutricional de caráter interpretativo na frente de embalagem de géneros alimentícios (genericamente designada de semáforo nutricional) encontra-se prevista na regulamentação europeia com a experiência a demonstrar que este tipo de rótulos se apresenta como eficaz na identificação de produtos mais saudáveis por parte do consumidor.

Apesar deste descodificador que assenta num código de cores, identificando os nutrientes mais saudáveis a verde, os que devem ser moderados a amarelo e os que devem ser evitados a vermelho, ser da maior importância não teve o alcance pretendido na medida em que não é obrigatória a inclusão do semáforo nutricional nos alimentos.
 
O PAN acredita que esta informação constante do descodificador da Direção Geral da Saúde deveria estar presente em todos os alimentos embalados por forma a chegar ao consumidor de forma mais simples e eficaz e recomenda ao governo que considere esta possibilidade em parceria com a indústria e as cadeias de distribuição, e ouvindo especialistas nesta matéria, nomeadamente associações de defesa do consumidor e a Ordem dos Nutricionistas. Esta iniciativa promoveria a inclusão do sistema de semáforo nutricional na declaração nutricional obrigatória prevista para os alimentos embalados.
 
Por outro lado, em Outubro de 2015, o mundo foi forçado a parar para refletir sobre o consumo de carne vermelha e processada. Um Relatório da Agência Internacional de Investigação do Cancro (IARC - International Agency for Research on Cancer), organismo da Organização Mundial de Saúde, (OMS), elaborado por um grupo de trabalho constituído por 22 especialistas de 10 países que teve em consideração mais de 800 estudos científicos já publicados, veio oficializar dados que a ciência tem vindo a reunir ao longo de vários anos, respeitantes aos efeitos negativos para a saúde do elevado consumo de carne vermelha e processada.
 
Segundo o IARC, os estudos sugerem que “o risco de cancro colo-rectal pode aumentar cerca de 17% por cada 100 gramas de carne vermelha ingerida por dia.”, com possível risco associado ao aparecimento e desenvolvimento do cancro do pâncreas e da próstata. Este tipo de carne, que reúne fontes tao variadas como carne de vaca, coelho ou porco, foi incluído no grupo de fatores “provavelmente carcinogéneos para os humanos”. É o chamado grupo 2A, caracterizado por uma “evidência limitada”, existindo, neste grupo, alguma evidência científica de que os fatores que nele se incluem podem estar associados ao aparecimento de cancro.
 
A carne processada, isto é, aquela que foi transformada através de um processo de salga, cura, fermentação, fumo ou outros quaisquer processos com o objetivo de melhorar o seu sabor e a sua preservação, como, por exemplo, presunto, salsichas, bacon, fiambre e molhos e preparados à base de carne, foi incluída no grupo 1 onde constam os agentes “carcinogéneos para o ser humano”, estando em causa a existência de “evidências suficientes de efeitos carcinogéneos no ser humano.”. Além das chamadas carnes processadas, neste grupo estão incluídos, por exemplo, o formaldeído, os raios ultravioleta, o tabaco, o amianto e o álcool que, não tendo riscos idênticos, têm em comum a evidência inequívoca de estarem associados ao aparecimento de cancro. De acordo com informação do IARC “cada 50 gramas de carne processada ingerida, por dia, aumenta o risco de cancro colo-rectal em 18 por cento.”, tendo ainda sido encontradas evidências que demonstram a relação entre o consumo deste tipo de carne e o aparecimento de cancro no estômago.
 
Tendo em conta estas evidências, o PAN considera da maior importância que os consumidores compreendam os riscos para a saúde associados ao consumo destes alimentos e que tenham conhecimento dos riscos no momento da aquisição dos produtos e propõe a criação e a inclusão, nos alimentos embalados, de informação sobre o potencial carcinogénico que determinados alimentos possuem, de acordo com a classificação elaborada pelo IARC, propondo uma configuração para a criação de um semáforo com esta informação.
 
A inclusão do semáforo nutricional nos alimentos embalados deverá ser acompanhada de campanhas dirigidas ao consumidor visando o aumento da literacia alimentar com foco na interpretação dos rótulos, bem como de um período de adaptação, para que não existam prejuízos significativos para os operadores do sector, designadamente os de menor dimensão, cujos recursos podem não permitir a implementação imediata sendo, para isto, fundamental a articulação entre o Governo os operadores do sector. 
 

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