Um passo em frente, 18 anos depois.

Vão ser debatidas amanhã na Assembleia da República três propostas que poderão fazer história na luta pelos direitos dos animais em Portugal: a petição apresentada pela ONG Animal que, entre outras reivindicações, pede um estatuto jurídico próprio para os animais (ler comunicado aqui); uma proposta de lei apresentada pelo PS que pretende reforçar a lei já existente desde 1995 com a criação impor, acrescentando a criminalização das condutas que integrem maus-tratos a animais, além de reforçar os direitos e os poderes das associações zoófilas; e um projecto de lei do PSD para alterar o Código Penal, criminalizando os maus- tratos a animais de companhia.

O PAN considera curiosa a atenção que, após as eleições autárquicas, PSD e PS têm dedicado às questões relativas aos animais e espera que esta sexta-feira haja coragem política para acolher as propostas que constam na petição da Animal e, com a maior brevidade possível, reconhecer e consagrar, no Código Civil e na Constituição da República Portuguesa, um estatuto jurídico próprio para os animais, à semelhança do que já acontece em países como a Alemanha, a Áustria e a Suíça.

Tags:

Sobre nós

PAN – Pessoas Animais Natureza

Subscrever