Alterações ao Regime Jurídico da Caça propostas pelo PAN são debatidas no parlamento na próxima semana
Impede a utilização de matilhas, reduz dias de caça e introduz moratória Define a obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário nos atos de caça Sanciona a utilização de venenos, cuja aplicação tem resultado na morte de espécies protegidas Lisboa, 05 de Maio de 2017 – O parlamento debate na próxima terça-feira dia 9 de Maio, cinco iniciativas legislativas que pretendem alterar o Regime Jurídico da Caça da iniciativa do PAN – Pessoas-Animais-Natureza. Três Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução dão corpo a um conjunto alargado de alterações que visam salvaguardar a