PAN quer justiça mais acessível para todos
Assegurar que os tribunais não tenham um acréscimo substancial de processos e garantir que os cidadãos tenham a possibilidade de recorrer ao tribunal Dois projetos de lei com medidas concretas para combater os obstáculos económicos que impedem e dificultam o acesso à justiça por todos os cidadãos Matéria deve ser trabalhada no Parlamento em sede de especialidade Lisboa, 14 de Fevereiro de 2017 – O PAN – Pessoas – Animais – Natureza, defende na próxima Quinta-feira, dois projetos de lei que avançam com a sugestão de medidas concretas que visam contribuir para combater os obstáculos