Coordenação económica e orçamental entre países da UE tem de ser melhorada, diz Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatório de Elisa Ferreira sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas entre os países da UE. Apesar de alguns progressos, os eurodeputados salientam que é possível melhorar certos aspetos do Semestre Europeu, para que tenha mais em conta o crescimento, o emprego e o investimento. O relatório sublinha também a necessidade de rever o atual modelo da troika, tornando-o num sistema comunitário sujeito a controlo democrático.

No relatório de Elisa Ferreira encontram-se as ideias que o Parlamento Europeu desejaria ver refletidas nas recomendações que o Conselho, sob proposta da Comissão, faz aos Estados-Membros em matéria de políticas económicas. Essas recomendações devem enformar a preparação dos orçamentos nacionais dos países da zona euro.

"A Comissão deteta progressos significativos em relação aos anos anteriores em apenas 15% das cerca de 400 recomendações específicas por país", notam os eurodeputados.

Avaliar o impacto de todas as reformas recomendadas

Os eurodeputados instam a Comissão a realizar uma "minuciosa avaliação ex ante" do impacto, quer a curto, quer a longo prazo, de todas as novas reformas recomendadas e a retirar todas as ilações necessárias das recomendações precedentes, como as dirigidas aos países com programas de assistência financeira.

Os parlamentares exortam também o executivo comunitário a ter em devida conta os constrangimentos impostos pelos programas de ajustamento económico à consecução dos objetivos da estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego.

O PE insta ainda a uma investigação mais aprofundada dos motivos do "enorme e visível aumento das divergências internas de competitividade, consolidação orçamental e desempenho económico entre os Estados-Membros", resultantes do funcionamento da moeda única e do impacto assimétrico das políticas comuns.

Rever o modelo da "troika"

O relatório sublinha a necessidade de rever o atual modelo ad-hoc da troika. O novo modelo deverá integrar-se numa "estrutura juridicamente sólida, ao abrigo da legislação europeia", e garantir o controlo democrático.

A médio prazo, "seria preferível um sistema exclusivamente europeu", dizem os deputados, devendo a Comissão elaborar propostas nesse sentido.

Os eurodeputados exortam ainda a troika a rever a sua estratégia de comunicação, "que repetidamente se revelou desastrosa".

Criação de um Instrumento de Competitividade e Convergência

O PE exorta a Comissão a apresentar com urgência propostas legislativas destinadas a criar um verdadeiro processo de convergência no quadro do Semestre Europeu, incluindo incentivos – por exemplo, um Instrumento de Competitividade e Convergência – para apoiar a aplicação das reformas estruturais pelos Estados¬Membros.

Os deputados acolhem com agrado o facto de a Comissão afirmar que tentará acolher, na análise dos orçamentos nacionais para 2014, sob certas condições, "programas não recorrentes de investimento público com um impacto comprovado na sustentabilidade das finanças públicas".

Papel dos países "excedentários" na ultrapassagem da crise

"Os países excedentários com uma margem orçamental suficiente têm um papel a desempenhar para se ultrapassar a crise atual, diz o PE. Estes poderão, "por meio do seu poder de compra, promover novas oportunidades de investimento favoráveis ao crescimento, sobretudo através do investimento em educação, investigação e desenvolvimento (...), bem como abrir o seu setor dos serviços", sublinha.

Os eurodeputados salientam "a importância dos efeitos indiretos positivos que estas medidas terão em toda a UE, especialmente se forem aplicadas pelas maiores economias da União".

O relatório foi aprovado por 465 votos a favor, 96 contra e 25 abstenções.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

Elisa Ferreira (S&D)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=28308

Marisa Matias (CEUE/EVN)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=96820

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