Desemprego: Parlamento Europeu aprova Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 2014-2020

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização será mantido em 2014-2020, graças à pressão do Parlamento Europeu. Com um orçamento de 1,05 mil milhões de euros, o fundo passará a apoiar novas categorias de trabalhadores que perderam o emprego devido aos efeitos da globalização ou da crise económica, incluindo os trabalhadores independentes, trabalhadores com contratos a termo e trabalhadores temporários.

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) 2014-2020, hoje aprovado em plenário, vai financiar medidas ativas do mercado de trabalho que visem reintegrar os trabalhadores que perderam o emprego devido aos efeitos da globalização, por exemplo, após o encerramento de uma empresa ou a transferência de uma fábrica para um país situado fora da UE. O FEG vai também intervir para ajudar os trabalhadores despedidos na sequência da crise económica e financeira.

Este fundo poderá ser acionado em caso de despedimento de pelo menos 500 trabalhadores. No entanto, "em mercados de trabalho de pequenas dimensões ou em circunstâncias excecionais", nomeadamente tratando-se de candidaturas coletivas que envolvam PME, pode considerar-se admissível uma candidatura a uma contribuição do FEG mesmo que este critério não esteja preenchido.

As candidaturas a financiamentos do FEG devem ser apresentadas pelos Estados-Membros. As pessoas e empresas afetadas por despedimentos que desejem beneficiar de uma contribuição financeira do FEG devem contactar as autoridades nacionais (como o Instituto do Emprego e Formação Profissional, em Portugal).

Apoio aos jovens das regiões mais afetadas pelo desemprego

O FEG poderá também fornecer assistência temporária "aos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação, residentes em regiões elegíveis ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, dado que essas regiões são desproporcionadamente afetadas por despedimentos de grande amplitude", diz o texto acordado entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

Taxa de cofinanciamento

A contribuição do FEG poderá cobrir até 60% do total dos custos estimados das ações destinadas a assistir os trabalhadores desempregados na procura de um novo emprego, formação e apoio à criação de uma empresa. Esta taxa de cofinanciamento é mais elevada do que a de 50% inicialmente prevista pela Comissão Europeia.

As ações apoiadas pelo FEG não substituem medidas passivas de proteção social a nível nacional, como pensões de reforma ou subsídios de desemprego, que são da competência dos Estados-Membros.

Próximos passos

A resolução legislativa foi aprovada em plenário por 543 votos a favor, 126 contra e 22 abstenções. O texto deverá ser formalmente aprovado no Conselho de Ministros da UE no dia 16 de dezembro.

Desde a sua criação, em finais de 2006, já foram apresentados mais de 113 pedidos de mobilização do FEG por 20 Estados-Membros, que beneficiaram diretamente mais de 100 mil trabalhadores.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

Alda Sousa (CEUE/EVN)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=113487

Luís Paulo Alves (S&D)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=96976

Regina Bastos (PPE)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=5956

Links

Regulamento relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 2014-2020
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=AMD&format=WORD&reference=A7-0005/2013&secondRef=109-109&language=PT

Candidaturas apresentadas por Portugal
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=582&langId=pt

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