Desenvolvimento rural: PE aprova aumento das taxas de co-financiamento para Portugal

O Parlamento Europeu aprovou hoje o aumento das taxas de co-financiamento dos fundos de desenvolvimento rural destinados a Portugal e a outros quatro países mais afectados pela crise económica, em linha com a votação já realizada a 1 de Dezembro para outros fundos europeus. A contribuição da UE poderá cobrir 95% dos custos totais de projectos neste domínio. Estas medidas estarão em vigor até ao final de 2013.


Cinco países – Portugal, Grécia, Irlanda, Roménia e Letónia – irão contribuir numa menor proporção para projectos actualmente co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEADER). Estes países não terão de encontrar tanto financiamento complementar nacional num período em que os respectivos orçamentos se encontram sob uma forte pressão.


A proposta hoje aprovada em plenário por 622 votos a favor, 60 contra e 17 abstenções não representa financiamento novo ou adicional, mas permite a antecipação de fundos já autorizados ao abrigo das políticas da UE em matéria de desenvolvimento rural.


O objectivo é ajudar à recuperação económica destes países, permitindo que sejam lançados programas que até à data não foram executados por falta de financiamento nacional.


O FEADER pretende reforçar a política de desenvolvimento rural da UE. Contribui para melhorar a competitividade da agricultura e das florestas, o ambiente e a paisagem e a qualidade de vida e a gestão da actividade económica nas zonas rurais. O Fundo complementa as acções nacionais, regionais e locais que contribuam para as prioridades da União.


Alteração ao Regulamento (CE) n.º 1698/2005 no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira


Comunicado de imprensa sobre o aumento do co-financiamento de outros fundos (1/12/2011)


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