Gás e electricidade: PE aprova regras contra abusos nos mercados grossistas

O Parlamento Europeu aprovou hoje novas regras para prevenir abusos nos mercados grossistas da energia e proteger os consumidores. A monitorização destes mercados será feita a nível da UE para ajudar os Estados-Membros a prevenir, detectar e sancionar as práticas abusivas.


O regulamento sobre a integridade e a transparência nos mercados da energia (REMIT) será aplicável ao comércio de produtos energéticos grossistas, em especial aos contratos e derivados relativos à produção, fornecimento e transporte de gás natural e electricidade.


A monitorização destes mercados será efectuada pela Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACRE), em estreita colaboração com as entidades reguladoras nacionais.


Como requerido pelos eurodeputados, todos os participantes no mercado serão incluídos num "registo europeu" para aumentar a transparência. Caso violem as regras, as sanções a aplicar a nível nacional deverão reflectir os danos causados aos consumidores.


As práticas desleais no mercado grossista de energia podem conduzir ao aumento dos preços da energia para os consumidores finais (cidadãos e empresas) e minar a confiança de potenciais investidores em projectos de infra-estruturas de energia.


Este regulamento proíbe essas práticas abusivas e assegura uma melhor monitorização dos mercados, com vista a proteger os consumidores finais e garantir preços da energia comportáveis para os cidadãos europeus.


O texto, já acordado entre o PE e o Conselho, entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate


Maria da Graça Carvalho (PPE) - clique aqui


Marisa Matias (CEUE/EVN) - clique aqui


Regulamento relativo à integridade e à transparência nos mercados da energia - texto aprovado pelo PE

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