Interligar a Europa: Parlamento Europeu aprova financiamento para infraestruturas de transportes, energia e telecomunicações

O Parlamento Europeu deu hoje luz verde à criação do mecanismo Interligar a Europa no domínio dos transportes, da energia e das telecomunicações. As novas regras visam simplificar a concessão de fundos a projetos prioritários nestes três setores e melhorar a integração dos países da coesão. Os eurodeputados aprovaram também um regulamento sobre a rede transeuropeia de transportes que descreve os potenciais projetos de interesse comum na UE.

O novo mecanismo Interligar a Europa (MIE) terá um orçamento de cerca de 29,3 mil milhões de euros (a preços constantes de 2011) para os próximos sete anos.

Transportes

O setor dos transportes ficará com a maior parte do orçamento, 23,2 mil milhões de euros, dos quais 10 mil milhões foram transferidos do Fundo de Coesão para serem gastos exclusivamente nos Estados-Membros elegíveis para financiamento por este fundo, como é o caso de Portugal.

"Alguns Estados-¬Membros, que são elegíveis para o Fundo de Coesão, enfrentam obstáculos significativos ao cumprimento dos prazos de execução de projetos complexos de infraestruturas de transporte transfronteiras com um elevado valor acrescentado europeu, bem como a uma utilização eficiente dos fundos da União", diz o texto relativo ao MIE.

Para ajudar à conclusão dos projetos no setor dos transportes, parte das verbas do Fundo de Coesão foi transferida para "financiar projetos na rede principal de transportes ou projetos na área dos transportes relacionados com prioridades horizontais" nos países elegíveis para financiamento do Fundo de Coesão no âmbito do MIE.

As verbas para o setor dos transportes destinam-se a melhorar as ligações entre os países da UE, eliminar os estrangulamentos e criar elos em falta.

Energia e telecomunicações

O setor da energia receberá 5,12 mil milhões de euros para modernizar e desenvolver infraestruturas e para reforçar a segurança do aprovisionamento da União. O setor das telecomunicações terá mil milhões de euros para a implantação da banda larga e infraestruturas de serviços digitais.

Rede transeuropeia de transportes

Para além do mecanismo Interligar a Europa, o Parlamento Europeu aprovou orientações para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T). O texto descreve os potenciais projetos de interesse comum, com base nas principais prioridades para as RTE-T: projetos transfronteiriços, eliminação dos pontos de estrangulamento e realização das ligações em falta.

A lista de projetos predefinidos da rede principal do setor dos transportes está disponível no anexo I do regulamento que cria o mecanismo Interligar a Europa.
(http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=AMD&format=WORD&reference=A7-0021/2013&secondRef=135-135&rev=REV1&language=PT)

Os mapas da rede global e da rede principal estão disponíveis nos anexos do regulamento relativo às RTE-T.
(http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=AMD&format=WORD&reference=A7-0012/2013&secondRef=191-191&language=PT)

O mecanismo Interligar a Europa foi aprovado por 583 votos a favor, 91 contra e 17 abstenções e as orientações para as RTE-T foram aprovadas por 546 votos a favor, 104 contra e 41 abstenções.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

António Correia de Campos (S&D)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=96975

João Ferreira (CEUE/EVN)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=96706

Links

Regulamento que cria o mecanismo Interligar a Europa - texto aprovado pelo PE
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=AMD&format=WORD&reference=A7-0021/2013&secondRef=135-135&rev=REV1&language=PT

Regulamento relativo às orientações da UE para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes - texto aprovado pelo PE
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=AMD&format=WORD&reference=A7-0012/2013&secondRef=191-191&language=PT

Nota explicativa sobre o mecanismo Interligar a Europa e a rede transeuropeia de transportes
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/content/20131111BKG24353/html/Connecting-Europe-Trans-European-Networks

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