IVA: Parlamento Europeu apela a taxa reduzida em toda a UE para certos produtos e serviços

O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatório sobre o futuro do IVA no qual pede aos Estados-Membros que estabeleçam, até ao início do próximo ano, uma lista comum de bens e serviços que devem beneficiar de taxas reduzidas de IVA. Os eurodeputados querem também que a Comissão e os Estados-Membros ponderem a adopção de um limiar de isenção do IVA para as PME comum a toda a União.


No documento hoje aprovado por 521 votos a favor, 50 contra e 58 abstenções, o Parlamento Europeu insta os Estados-Membros a adoptar um sistema de IVA com uma base de incidência ampla e a restringir ainda mais o intervalo de variação da taxa normal.


Uma lista comum dos bens que devem beneficiar da taxa reduzida


Os eurodeputados solicitam aos países da UE que estabeleçam, até ao início de 2012, uma lista de bens e serviços comuns elegíveis para beneficiar de isenções fiscais ou de taxas reduzidas de IVA. Pedem também à Comissão que apresente, até ao final de 2013, uma "lista obrigatória" desses bens e serviços.


Associações sem fins lucrativos


O PE convida a Comissão a propor um mecanismo que permita aos Estados-Membros "isentar de modo geral" a totalidade ou a maioria das actividades e transacções efectuadas pelas associações sem fins lucrativos. Pelo menos as associações de menor dimensão devem beneficiar de um tal mecanismo, insiste.


Viagens dentro da UE


O PE defende uma taxa de IVA harmonizada e padronizada ou uma taxa de IVA reduzida para todas as viagens transfronteiriças dentro da UE, independentemente do meio de transporte.


Livros, jornais e revistas


Todos os livros, jornais e revistas, independentemente do seu formato, devem estar sujeitos ao mesmo regime de IVA, ou seja, tanto aos livros, jornais e revistas descarregáveis como aos consultáveis em leitura apenas (streaming) se deve aplicar o mesmo sistema de IVA que aos disponíveis em formato tradicional, dizem os eurodeputados.


As taxas de IVA para os bens culturais deveriam também ser iguais independentemente do método da sua venda (em linha ou não), acrescentam.


IVA "verde"


O PE quer que seja delineada uma estratégia de IVA "verde", baseada em taxas reduzidas para produtos e serviços eficientes do ponto de vista energético e respeitadores do ambiente, contrabalançando a concorrência desleal que resulta das externalidades que não se reflectem no preço de um bem ou serviço.


Sistema de IVA baseado no local de consumo


Em relação às transacções transfronteiras intracomunitárias, os eurodeputados concordam com a proposta da Comissão de avançar para o princípio do destino. O sistema de IVA baseado no local de consumo, tanto para as entregas de bens como para as prestações de serviços, "parece ser uma via promissora que deve ser analisada de forma mais exaustiva", diz o relatório.


Limiar de isenção do IVA para as PME


O PE quer que a Comissão e os Estados-Membros ponderem a adopção de um limiar de isenção do IVA para as PME comum a toda a União, de modo a reduzir os custos e encargos e garantir um melhor acesso ao mercado interno.


Busca de fontes de rendimento alternativas mais justas


Os eurodeputados salientam que o actual clima financeiro impõe "desafios cruciais" e que "a substituição da tributação directa pela tributação indirecta não é, por si só, suficiente para assegurar a estabilidade económica", apoiando "a busca de fontes de rendimento alternativas mais justas".


Luta contra a fraude fiscal


Os parlamentares apelam também a uma estratégia coordenada para melhorar a luta contra a fraude fiscal. Estima-se que as perdas sofridas pelos Estados-Membros atinjam os 100 mil milhões de euros, o que constitui um encargo considerável para as finanças públicas e para os consumidores, sendo também lesiva dos interesses financeiros da UE.


No relatório sobre o futuro do IVA, o PE faz ainda várias recomendações sobre a concepção do sistema de IVA, a redução da burocracia e a eficácia da recolha deste imposto.


Intervenção de eurodeputados portugueses no debate


Diogo Feio (PPE) - clique aqui


António Correia de Campos (SD) - clique aqui


José Manuel Fernandes (PPE) - clique aqui


Relatório sobre o futuro do IVA


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