Máfias: comissão especial para investigar crime organizado na UE

O Parlamento Europeu aprovou hoje a constituição de uma comissão especial sobre a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais. A comissão tem um mandato de um ano para investigar a contaminação da economia legal, da administração pública e do sistema financeiro da UE pelo crime organizado e propor formas de o combater.


Apropriação indevida de fundos públicos, infiltração do setor público, contaminação da economia legal e do sistema financeiro: eis algumas das principais ameaças colocadas pelas organizações criminosas na União Europeia.


Durante o mandato, a comissão especial deverá avaliar o impacto do crime organizado na economia da União Europeia e na sociedade, e apresentar recomendações legislativas e outras, que permitam à UE dar resposta a estas ameaças a nível internacional, europeu e nacional.


"A constituição de uma comissão antimáfia no Parlamento Europeu representa uma verdadeira viragem na história das políticas comunitárias. Finalmente, a Europa envia uma mensagem às organizações criminosas e gangues", sublinhou a eurodeputada italiana Sonia Alfano (Grupo da Aliança Democrática dos Liberais), relatora parlamentar para a luta contra o crime organizado.


Eurodeputados prontos para ouvir juízes, vítimas, instituições e organismos da sociedade civil


A comissão especial terá poderes para realizar visitas locais e realizar audiências com instituições europeias e nacionais de todo o mundo. Os deputados ao Parlamento Europeu podem convidar representantes da sociedade empresarial e civil, organizações de defesa das vítimas, funcionários e juízes envolvidos na luta diária contra o crime organizado, a corrupção e o branqueamento de capitais.

Próximos passos


O Parlamento Europeu irá decidir a composição da nova comissão especial durante a sessão plenária de 28 e 29 de março, em Bruxelas. Os trabalhos da comissão deverão ter início no final do mês de abril de 2012.


Procedimento: Artigo 184.º do Regimento do Parlamento Europeu: Constituição das comissões especiais


Links:

Texto aprovado (clicar no dia 14 de março de 2012)


http://www.europarl.europa.eu/plenary/en/texts-adopted.html

Decisão do Parlamento Europeu


http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=MOTIONreference=B7-2012-0151language=PT


Resolução sobre a criminalidade organizada na União Europeia (25/10/2011)

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT TA P7-TA-2011-0459 0 DOC XML V0//PTlanguage=PT


Contacto:

Sofia MARTINS ALVES

sofia.martins@europarl.europa.eu

( 33) 3 881 74223 (STR)

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