Orçamento 2014-2020: Não sacrifiquem o futuro da UE, apelam eurodeputados

Os Estados-Membros não devem usar a atual crise económica como pretexto para impor a austeridade na UE até 2020, disseram os eurodeputados num debate realizado na véspera do Conselho Europeu que vai tentar chegar a acordo sobre o orçamento da UE para os próximos sete anos. Os eurodeputados querem um orçamento que tenha flexibilidade para poder responder a situações imprevistas e que seja financiado por recursos próprios. Os parlamentares instaram os Chefes de Estado e de Governo da UE a chegar a um acordo sobre o quadro financeiro plurianual que preveja uma dotação suficiente para que a UE possa dar resposta aos compromissos assumidos, mas também a flexibilidade necessária para que esta possa fazer face a situações inesperadas. O orçamento comunitário para 2014-2020 necessita da aprovação do Parlamento Europeu para poder entrar em vigor.Vários eurodeputados criticaram os Estados-Membros por cortarem a proposta inicial da Comissão sem olharem às consequências. "Os cortes sacrificam a inovação, o desenvolvimento sustentável, a investigação e os jovens desempregados. São essas as áreas atingidas. É esta uma atitude responsável? Conseguem justificar isto?", questionou a eurodeputada Rebecca Harms, do grupo dos Verdes.FlexibilidadeO quadro financeiro plurianual estabelece limites para as despesas da UE, por ano e por rubrica, por um período de sete anos. Os orçamentos anuais da UE, negociados entre o Parlamento Europeu e o Conselho, têm de respeitar os limites estabelecidos no quadro financeiro plurianual. Muitos eurodeputados frisaram que a atual crise económica não pode impedir a UE de adotar orçamentos mais ambiciosos quando esta tiver terminado. "Nunca aceitaremos um orçamento de austeridade para sete anos. Se fizermos isso, estaremos a aceitar que a crise se prolongue in infinitum. Não somos assim tão pessimistas", disse o líder do grupo PPE, Joseph Daul. Vários eurodeputados apelaram a mais flexibilidade, para que seja possível transferir verbas entre rubricas ou de um ano para outro, e a uma revisão intercalar do quadro financeiro plurianual. "Proponho uma cláusula de revisão que imponha uma nova aprovação, passados três anos, para podermos decidir se queremos ir em frente com este orçamento nos quatro anos seguintes", disse o líder dos liberais, Guy Verhofstadt. Não empurrem a UE para o déficeVários eurodeputados mostraram-se preocupados com propostas que conduziriam a um fosso substancial entre as autorizações e os pagamentos. O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, disse que não assinaria nenhum orçamento que conduzisse ao défice. "Não o farei. Mesmo que o Parlamento me peça isso, não o farei porque é uma ilegalidade. Os Tratados estabelecem que devemos ter um orçamento equilibrado". Recursos próprios podem reduzir pressão sobre os orçamentos nacionaisMuitos eurodeputados defendem que o orçamento da UE deve ser financiado por novos "recursos próprios", em vez de contribuições diretas dos orçamentos nacionais. "Precisamos de recursos próprios, porque este jogo vergonhoso de pôr um país contra outro tem de acabar", disse o líder do grupo socialista, Hannes Swoboda. Gastar menos, mas melhorAlguns eurodeputados acreditam que um orçamento reformado e mais reduzido seria uma melhor opção. "Temos de deixar de pensar que um orçamento maior irá resolver todos os problemas da UE. Precisamos, isso sim, de um orçamento melhor", disse Martin Callanan, do grupo dos Conservadores e Reformistas. Para o eurodeputado, um bom começo seria acabar com a regra imposta pelos Estados-Membros que obriga o Parlamento Europeu a reunir-se 12 vezes por ano em Estrasburgo. "Sei que os custos de manutenção deste edifício são uma gota no oceano, mas dar-nos-ia uma enorme credibilidade se pudéssemos acabar com esta dispendiosa relíquia do passado", acrescentou. Cimeiras são o início, não o fim, do processo"Um acordo no Conselho Europeu não pode ser visto como um dado adquirido. Seguem-se depois intensas negociações com o Parlamento Europeu. A cimeira é o início, não o fim, do processo", concluiu a ministra irlandesa dos Assuntos Europeus, Lucinda Creighton, em representação da presidência do Conselho. A ministra disse que os pedidos para maior flexibilidade, uma revisão intercalar e recursos próprios foram ouvidos e serão tidos em conta. Intervenção de eurodeputados portugueses no debateAlda Sousa (CEUE/EVN)Paulo Rangel (PPE)Ana Gomes (S&D)Outros linksVídeo do debateVídeo da conferência de imprensaResolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, sobre o quadro financeiro plurianual 2014-2020Orçamento da UE - Despesas por paísContactos:Teresa COUTINHOGabinete do Parlamento Europeu em Portugal - Serviço de Imprensa teresa.coutinho@europarl.europa.eu91 768 34 3021 350 4813Isabel Teixeira NADKARNIServiço de Imprensa – Assessora para a imprensa portuguesaisabel.nadkarni@europarl.europa.eu 32 (0) 498 98 33 36 32 (0) 228 32198 (Bruxelas) 33 (0) 3881 76758 (Estrasburgo)

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