Orçamento da UE 2014-2020: Parlamento Europeu apoia resultado das negociações

O Parlamento Europeu fez hoje uma avaliação positiva do acordo alcançado em 27 de junho sobre o quadro financeiro plurianual para 2014-2020. Numa resolução política aprovada em plenário, os eurodeputados congratulam-se com a inclusão de várias iniciativas defendidas pelo Parlamento durante as negociações, como uma maior flexibilidade e uma revisão em 2016, que tornam o orçamento da UE mais "operacional, coerente, transparente e mais reativo em relação às necessidades dos cidadãos".

Em 19 de junho, os negociadores do Parlamento Europeu consideraram que o texto em cima da mesa era insuficiente. As negociações foram retomadas a semana passada, antes da cimeira europeia de 27 e 28 de junho. O acordo alcançado na quinta-feira entre o presidente do Parlamento Europeu, Martim Schulz, o principal negociador do PE, Alain Lamassoure (PPE, FR), o primeiro-ministro irlandês, Enda Kenny, o ministro irlandês dos Negócios Estrangeiros, Eamon Gilmore, e o presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, foi hoje aceite pelos maiores grupos políticos do PE.

A resolução política sobre o acordo relativo ao quadro financeiro plurianual (QFP) para os próximos sete anos foi aprovada em plenário por 474 votos a favor, 193 contra e 42 abstenções.

Fazer melhor uso de cada euro

As principais prioridades defendidas pelo PE durante as negociações acabaram por ser incluídas no acordo. "Graças à persistência do Parlamento durante as negociações foi aprovado pela primeira vez um certo número de disposições que serão úteis para tornar o novo quadro financeiro operacional, coerente, transparente e mais reativo em relação às necessidades dos cidadãos da UE", dizem os eurodeputados, referindo-se em especial às novas disposições sobre a revisão do QFP, a flexibilidade, os recursos próprios e a unicidade e transparência do orçamento.

A flexibilidade permitirá a transição automática de dotações não utilizadas de um ano para outro. As novas regras de flexibilidade relativas às autorizações deverão conduzir, no decurso do QFP 2014-2020, a dotações adicionais para programas ligados ao crescimento e ao emprego, nomeadamente a Iniciativa Emprego Jovem, "a fim de assegurar um financiamento contínuo e de maximizar a eficácia de utilização dos limites máximos acordados", dizem os deputados.

Esta flexibilidade é essencial para assegurar que cada euro do orçamento seja utilizado onde mais for preciso, especialmente numa fase em que os orçamentos anuais da UE estão a diminuir.

Revisão em 2016

O QFP deverá ser revisto em 2016 para permitir que a próxima Comissão e o próximo Parlamento reavaliem as prioridades políticas da UE. Esta revisão servirá para adaptar o QFP aos novos desafios e necessidades e para ter plenamente em conta as últimas projeções macroeconómicas.

O alinhamento da futura duração do QFP (atualmente de sete anos) com os ciclos políticos das instituições europeias (de cinco anos) deverá ser um dos aspetos a ter em conta.

O Parlamento Europeu "tenciona fazer com que essa revisão obrigatória do QFP seja um requisito fundamental para a investidura do novo presidente da Comissão".

Pagamentos pendentes em 2013

O voto favorável sobre o regulamento relativo ao QFP não pode ser assegurado sem que haja uma garantia absoluta de que os pagamentos de liquidação pendente para 2013, estimados em 11,2 mil milhões de euros, sejam inteiramente cobertos, avisam os eurodeputados.

O PE espera que o Conselho tome uma decisão formal sobre o projeto de orçamento retificativo, no valor de 7,3 mil milhões de euros, o mais tardar até à reunião do Conselho Ecofin agendada para dia 9 de julho. A segunda tranche deverá ser decidida no outono. O PE não se pronunciará a favor do QFP nem aprovará o orçamento para 2014 enquanto este novo orçamento retificativo, que cobre o défice remanescente, não for aprovado pelo Conselho, dizem os deputados.

Fundo de auxílio às pessoas mais carenciadas

No final das negociações foi também decidido que o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas seria aumentado de 2,5 mil milhões de euros para 3,5 mil milhões de euros, como defendido pelo PE.

Grupo de alto nível sobre os recursos próprios

A reforma do atual sistema de recursos próprios da UE deverá ser examinada por um grupo de alto nível constituído por representantes das três instituições (Parlamento, Comissão e Conselho).

Próximos passos

O regulamento relativo ao QFP e o acordo interinstitucional que o acompanha serão votados no PE no início do outono, logo que estiverem reunidas as condições técnicas e jurídicas para a finalização dos textos. O QFP tem de ser aprovado pelo PE por maioria qualificada.

Resolução do Parlamento Europeu sobre o acordo político sobre o quadro financeiro plurianual para 2014-2020

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