Pandemias: Parlamento Europeu aprova novas regras para melhorar o sistema de alerta e reação da UE

A capacidade de a UE fazer face a ameaças transfronteiriças graves para a saúde, como as provocadas pelo coronavírus, a bactéria E. coli, em 2011, e a gripe H1N1, em 2009, vai ser reforçada graças às novas regras hoje aprovadas pelo Parlamento Europeu. O texto melhora o Sistema de Alerta Rápido e de Resposta criado em 1998 e facilita a aquisição conjunta de vacinas pelos Estados-Membros.

A nova legislação, aprovada por 678 votos a favor, 21 contra e 4 abstenções, retira ensinamentos de crises recentes, como a "pandemia" da gripe H1N1 em 2009, a nuvem de cinzas vulcânicas em 2010 ou a bactéria E. coli em 2011.

O Sistema de Alerta Rápido e de Resposta deverá permitir uma reação mais rápida e mais coordenada ao nível da UE. O texto contém novas disposições para declarar uma "situação de emergência" à escala europeia, acelerar a disponibilização de medicamentos e facilitar a aquisição conjunta de vacinas pelos Estados-Membros.

Aquisição conjunta de medicamentos e vacinas

As novas regras introduzem um procedimento comum para a adjudicação conjunta de contramedidas médicas, em especial de vacinas contra uma pandemia, a fim de dar aos Estados-Membros a possibilidade de beneficiarem da aquisição em grupo, numa base voluntária.

No que diz respeito às vacinas contra pandemias, num contexto de capacidades de produção limitadas a nível mundial, este procedimento será levado a cabo com o objetivo de possibilitar aos Estados-Membros participantes um acesso mais equitativo às vacinas, a fim de os ajudar a melhor satisfazer as necessidades de vacinação dos seus cidadãos.

Situação de emergência a nível da UE

O texto introduz a possibilidade de se declarar uma "situação de emergência" de saúde pública à escala da UE, com o objetivo de acelerar a disponibilização dos medicamentos necessários para a luta contra a crise.

Atualmente, a UE tem de esperar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declare uma emergência de saúde pública a nível internacional.

Tendo em conta os recentes casos de gripe aviária e suína, as novas regras visam também assegurar a interoperabilidade entre os setores sanitário e veterinário para o planeamento da preparação e da resposta às crises.

Independência dos peritos

Visto que o Sistema de Alerta Rápido e de Resposta se apoia em grande parte no trabalho de peritos, o texto estipula que estes devem fazer declarações de interesses para garantir a independência e transparência. Essas declarações devem incluir "qualquer atividade, situação, circunstâncias ou outros factos que envolvam potencialmente um interesse direto ou indireto, a fim de permitir a identificação dos interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência".

Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves - texto aprovado pelo PE

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