Parlamento Europeu aprova congelamento de parte das licenças de emissão de CO2

A decisão de congelar parte dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa foi hoje aprovada pelo Parlamento Europeu, após o acordo alcançado com o Conselho de Ministros da UE. O texto incluiu agora requisitos mais estritos para o congelamento de, no máximo, 900 milhões de licenças de emissão.

O excesso de licenças de emissão de CO2, devido ao abrandamento económico e ao facto de a oferta ter sido superior à procura, levou a que o preço do carbono diminuísse para níveis nunca esperados quando o regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) foi criado.

A decisão hoje aprovada visa permitir que a Comissão congele, ou adie, parte dos leilões de licenças de emissão de CO2, com vista a aumentar o preço destas licenças e a encorajar o desenvolvimento de tecnologias para reduzir as emissões, no âmbito da luta contra as alterações climáticas.

O texto acordado entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE diz que a Comissão pode, em circunstâncias excecionais, adaptar o calendário dos leilões, desde que uma avaliação de impacto demonstre que não há um risco significativo de as empresas dos setores industriais em causa se deslocalizarem para fora da UE.

A Comissão apenas poderá efetuar uma única adaptação deste tipo para um número máximo de 900 milhões de licenças de emissão.

Próximos passos

A decisão foi aprovada em plenário por 385 votos a favor, 284 contra e 24 abstenções. O Conselho deverá aprovar formalmente a decisão na sua reunião de 16-17 de dezembro.

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