Parlamento Europeu aprova protocolo de pesca UE-Marrocos

O Parlamento Europeu aprovou hoje o novo protocolo ao acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos, que autoriza 14 navios portugueses a pescar em águas marroquinas. O texto foi renegociado depois de os eurodeputados terem rejeitado o anterior protocolo em dezembro de 2011. O protocolo, aprovado por 310 votos a favor e 204 contra, terá uma duração de quatro anos.

O protocolo anterior foi rejeitado pelo Parlamento Europeu em finais de 2011, que estimou que a sua relação custo-benefício era muito limitada, que não garantia a sustentabilidade das unidades populacionais exploradas e que não respeitava o direito internacional, na medida em que não ficava provado que as populações locais, incluindo a população sarauí, beneficiassem das repercussões económicas e sociais desse protocolo.

A relatora da comissão parlamentar das Pescas, Carmen Fraga Estévez (PPE, ES), considera que "o novo protocolo contém melhorias de grande importância" e salienta o esforço para responder às preocupações do Parlamento Europeu. A aprovação deste protocolo "pode permitir retomar as relações de pesca com Marrocos em novas bases, muito mais adaptadas ao requerido pelo PE, tanto do ponto de vista económico e financeiro, como da sustentabilidade social e ambiental", afirma.

Possibilidades de pesca

Embora o número de navios seja reduzido de 137 para 126, as possibilidades de pesca aumentam 33%, essencialmente pelo aumento para a categoria de pesca pelágica industrial.

O protocolo prevê possibilidades de pesca para as seguintes categorias: pesca pelágica artesanal Norte (20 cercadores); pesca artesanal Norte (35 palangreiros de fundo); pesca artesanal Sul (10 navios - pesca à linha e navios de pesca com canas); pesca demersal (16 navios - palangreiros e arrastões de fundo), pesca atuneira (27 navios de pesca com canas) e pesca pelágica industrial (80 mil toneladas de capturas, 18 navios).

Contrapartida financeira

A contrapartida financeira anual é reduzida de 36,1 milhões de euros para 30 milhões de euros, o que significa uma redução de 17% da parte a cargo do orçamento da UE. Destes 30 milhões de euros, 16 milhões compensam Marrocos pelo acesso aos recursos e 14 milhões são destinados ao apoio ao setor das pescas no país.

A contribuição a cargo dos armadores aumenta de 3,4 milhões de euros no protocolo anterior para 10 milhões de euros anuais, o que representa um aumento de 194%.

Assim, o custo total do novo protocolo será de 40 milhões de euros (comparativamente aos 38 milhões do protocolo anterior), caso as possibilidades de pesca sejam totalmente utilizadas.

Cláusula de direitos humanos

O protocolo prevê um mecanismo de suspensão em caso de violação dos direitos humanos e dos princípios democráticos.

Eurodeputados de vários grupos políticos votaram contra o protocolo, argumentando que este não respeita o direito internacional ao não excluir as águas do Sahara Ocidental e condenando o facto de a população sarauí não ter sido consultada.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

Luís Capoulas Santos (S&D)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=28311

João Ferreira (CEUE/EVN)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=96706

Maria do Céu Patrão Neves (PPE)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=96902

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