Parlamento Europeu quer melhorar o conhecimento do meio marinho

A utilidade da integração, mapeamento e disponibilização de dados sobre a atividade da pesca no âmbito da iniciativa "Conhecimento do Meio Marinho 2020" é realçada num relatório de Maria do Céu Patrão Neves hoje aprovado pelo Parlamento Europeu.

O documento defende que a disponibilização de dados da pesca para serem integrados num mapa digital multirresoluções dos fundos marinhos até 2020 deve ser devidamente incentivada e apoiada pela UE.

O relatório elaborado por Maria do Céu Patrão Neves é a resposta do Parlamento Europeu ao Livro Verde sobre o "Conhecimento do Meio Marinho 2020 – Da cartografia dos fundos marinhos à previsão oceanográfica", apresentado pela Comissão em agosto de 2012.

Uma das iniciativas propostas é a elaboração de um mapa digital multirresoluções contínuo dos fundos marinhos europeus até 2020. O projeto visa disponibilizar informação sobre os oceanos a uma multiplicidade de interessados das entidades públicas, da indústria, do ensino, da investigação e da sociedade civil.

Segundo Patrão Neves, este relatório tem como objetivo "salientar a importância de obter um maior e melhor conhecimento sobre o mar e maximizar o seu enorme potencial para a promoção do desenvolvimento, inovação e criação de emprego nos setores marinho e marítimo, pelo que esta iniciativa poderá desempenhar um papel fundamental na superação da crise generalizada que afeta a Europa".

Esta iniciativa é "muito relevante para Portugal, e especialmente para os Açores, devido à enorme dimensão do seu espaço marítimo no contexto das águas nacionais e europeias, permitindo maximizar as potencialidades do oceano, planificar e compatibilizar as atividades que aí decorrem, e consequentemente, desenvolver a economia regional de uma forma equilibrada", afirma a eurodeputada portuguesa.

Questões relativas ao domínio da pesca

Patrão Neves propõe a integração de dados relevantes sobre a atividade da pesca na Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho (EMODnet), em conformidade com a regulamentação da UE destinada a garantir a confidencialidade da informação, a proteção da propriedade intelectual e a salvaguarda dos interesses comerciais legítimos.

O relatório destaca, por exemplo, a utilidade de disponibilizar o mapeamento da distribuição espacial da frota de pesca, esforço de pesca, composição e volume de capturas, o que permitiria aos potenciais utilizadores aceder a informação acerca das áreas sujeitas a maior intensidade de pesca, espécies pescadas e volume de capturas em determinadas áreas, entre outros parâmetros.

O mapeamento separado dos dados em função do tipo de atividade pesqueira, nomeadamente pequena pesca, pesca artesanal e pesca industrial, proporcionaria uma visão mais realista da diversidade das pescarias, acrescenta.

O Parlamento Europeu lembra que a recolha de dados e a gestão dos recursos da pesca são financiadas pela UE e pelos Estados-Membros e que, por isso, os dados recolhidos devem estar acessíveis para consulta pelos potenciais utilizadores e o público em geral.

O conhecimento do meio marinho é fundamental para a promoção, desenvolvimento e expansão da "Economia Azul", que representa a dimensão marítima da Estratégia Europa 2020, ao associar o conhecimento e a inovação tecnológica, a utilização sustentável dos recursos, a competitividade e a criação de emprego em prol de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, nota o documento.

Intervenção de Maria do Céu Patrão Neves (PPE) no debate
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=96902

Relatório sobre "Conhecimento do meio marinho 2020: Cartografia dos fundos marinhos para a promoção de uma pesca sustentável"
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT REPORT A7-2013-0295 0 DOC XML V0//PT

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