Parlamento Europeu quer reforço da luta contra a criminalidade organizada, corrupção e branqueamento de capitais

Os eurodeputados aprovaram hoje o relatório final da comissão especial do Parlamento Europeu sobre a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais. O documento propõe, por exemplo, medidas sobre o confisco de bens das organizações criminosas e a sua reutilização para fins sociais, a abolição do sigilo bancário e a introdução de uma tributação das empresas a nível europeu. O custo da corrupção ascende a 1,1 % do PIB da UE.

Segundo o relatório, a fraude no domínio do IVA gera uma perda de rendimentos para a UE de 100 mil milhões de euros por ano. O custo da corrupção ascende a cerca de 120 mil milhões de euros por ano, ou seja, 1,1 % do PIB da UE. Os casos de pequena corrupção nos setores públicos representam a perda de 20 milhões de euros para a União.

Ainda segundo o documento, 880 mil pessoas são sujeitas a trabalhos forçados nos países da UE. Cerca de 3.600 organizações criminosas internacionais operam em território europeu, 70% das quais são compostas por membros de vários países.

O Parlamento propõe um plano de ação europeu para 2014-2019 para a erradicação da criminalidade organizada, da corrupção e do branqueamento de capitais. Entre as medidas propostas incluem-se:

• abolir o sigilo bancário;

• introduzir uma tributação das empresas a nível europeu;

• promover instrumentos para a apreensão e o confisco do produto do crime, incluindo métodos adicionais de confisco, como o confisco do direito civil, e a reutilização dos bens confiscados para fins sociais;

• eliminar os paraísos fiscais em toda a UE e pôr termo à evasão e planeamento fiscais mediante a adoção do princípio da «origem da riqueza»;

• prever a impossibilidade de candidatura, a inelegibilidade e a perda de cargos públicos de pessoas condenadas, por sentença transitada em julgado, por criminalidade organizada, corrupção e branqueamento de capitais;

• criminalizar a compra de votos, mesmo que as vantagens sejam imateriais e em benefício de terceiros;

• criminalizar a manipulação de eventos desportivos a fim de reforçar a luta contra as apostas ilegais no domínio das competições desportivas;

• criar e lançar a Procuradoria Europeia, dotando-a dos recursos humanos e financeiros necessários;

• reconhecer o papel considerável que o jornalismo de investigação desempenha na identificação de crimes graves;

• introduzir, a nível europeu, normas uniformes para a proteção dos informadores;

• estabelecer uma definição de criminalidade organizada que inclua o crime de participação numa organização de tipo mafioso.

Em relação à luta contra o trabalho forçado, o PE diz que esta deve incidir nos locais onde exista "exploração de mão-de-obra forçada a baixo custo" e insta os Estados-Membros a reforçarem as suas inspeções do trabalho e a facilitarem as atividades das organizações que possam ajudar a detetar o trabalho forçado, como os sindicatos.

A comissão especial do PE sobre a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais foi criada em março de 2012 com o objetivo de analisar os fenómenos criminais e elaborar um plano de ação que permita à UE agir preventivamente e lutar contra estas ameaças, incluindo a nível internacional, europeu e nacional.

O relatório foi aprovado por 526 votos a favor, 25 contra e 87 abstenções.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

Rui Tavares (Verdes/ALE)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=96821

Carlos Coelho (PPE)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=1892

João Ferreira (CEUE/EVN)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=96706

Tags:

Sobre nós

Instituição Parlamentar da União Europeia.

Subscrever