Parlamento Europeu quer revisão dos Tratados para poder decidir a sua sede

O Parlamento Europeu deve ter o direito de decidir onde e quando realiza as suas reuniões, defende um relatório hoje aprovado em plenário. Os eurodeputados apelam ao Parlamento que inicie um processo de revisão dos Tratados com vista a propor as alterações necessárias para permitir que este decida o local da sua sede, que atualmente é fixado pelos Estados-Membros por unanimidade. O PE seria mais "racional em termos de custos" se estivesse localizado num único lugar, diz o documento.

"A prossecução da migração mensal entre Bruxelas e Estrasburgo tornou-se, simbolicamente, numa questão negativa para a maioria dos cidadãos da UE (...), sobretudo num momento em que a crise financeira implicou cortes dolorosos e graves nas despesas dos Estados-¬Membros", diz o relatório aprovado por 483 votos a favor, 141 contra e 34 abstenções.

Segundo o documento, "o Parlamento Europeu seria mais eficaz, racional em termos de custos e mais respeitador do ambiente, se estivesse localizado num único lugar".

Custos e potenciais poupanças

Segundo o relatório, os custos adicionais decorrentes da dispersão geográfica do PE (entre Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo) foram calculados entre 156 e 204 milhões de euros, ou seja, cerca de 10% do orçamento anual do PE. Este montante inclui os custos adicionais da sede de Estrasburgo, estimados em 103 milhões de euros.

As emissões adicionais de CO2 decorrentes das deslocações de e para os três locais de trabalho foram avaliadas entre 11 mil e 19 mil toneladas. O atual regime de trabalho do PE também impõe custos e viagens adicionais aos jornalistas, nota o documento.

Os eurodeputados reiteram a necessidade de se chegar a um acordo adequado para garantir a utilização dos atuais edifícios do PE.

Revisão dos Tratados

O Parlamento Europeu compromete-se a iniciar um processo de revisão dos Tratados com vista a propor as alterações necessárias para permitir que possa decidir sobre o local da sua sede e a sua organização interna. De acordo com o artigo 48.º do Tratado da União Europeia (TUE), o PE pode submeter ao Conselho projetos de revisão dos Tratados.

O que dizem os atuais Tratados?

O atual Protocolo n.º 6 anexo aos Tratados estabelece que o Parlamento Europeu tem sede em Estrasburgo, onde se realizam os doze períodos de sessões plenárias mensais. Os seus três locais de trabalho são Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo.

O artigo 341.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) obriga a que as sedes das instituições da UE sejam fixadas, de comum acordo, pelos governos dos Estados-Membros.

Inquérito aos cidadãos europeus

Os eurodeputados exortam a Mesa (o órgão que decide sobre todas as questões administrativas, de pessoal e de organização do PE) a solicitar ao Eurobarómetro, ou a uma empresa de sondagens profissional semelhante, que, até 1 de janeiro de 2014, realize um inquérito sobre a opinião dos cidadãos europeus quanto à possibilidade de manutenção dos três locais de trabalho do PE, fazendo uma referência específica aos custos financeiros, ambientais e em matéria de eficiência deste regime.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

Paulo Rangel (PPE)
http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/search-by-speaker/results?speakerId=96903

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