Parlamento Europeu vota orçamento da UE para 2012

Um orçamento para o crescimento, emprego e inovação na União Europeia e para o apoio ao desenvolvimento e à democracia nos países vizinhos, foi esta a posição hoje defendida pelo Parlamento Europeu ao votar o orçamento da UE para 2012.


Os eurodeputados procuraram, em geral, manter os níveis propostos pela Comissão Europeia, opondo-se aos cortes efectuados pelo Conselho em Julho. A posição do PE implica um aumento de 5,2% das dotações de pagamento em relação ao orçamento deste ano, o que equivale a um orçamento para 2012 de 133,1 mil milhões de euros.


A resolução sobre o orçamento foi aprovada em plenário por 431 votos a favor, 120 contra e 124 abstenções. Em Novembro, o Parlamento Europeu e o Conselho vão dar início a um período de conciliação de 21 dias para tentar chegar a acordo. Estão já agendadas reuniões para 8 e 18 de Novembro e trílogos para os dias 3, 10 e 14 do mesmo mês. No caso das duas instituições chegarem a acordo, o orçamento para 2012 será aprovado em Dezembro.


Investimentos em ID, coesão e fundos estruturais


Os aumentos mais significativos propostos pelo Parlamento Europeu dizem respeito à Investigação e Desenvolvimento ( 10,35%) e à Coesão e Fundos Estruturais ( 8,8%). Trata-se do financiamento de projectos de investimento a longo prazo que atingiram agora, no quinto ano do actual quadro financeiro plurianual (perspectivas financeiras 2007-2013), a velocidade de cruzeiro.


Outra rubrica que deverá receber mais fundos é a da "Liberdade, segurança e justiça" ( 6,84%), tendo em conta a necessidade de gerir os fluxos migratórios no Mediterrâneo e de prestar apoio aos refugiados.


O Parlamento Europeu atribui mais verbas às rubricas "Competitividade para o crescimento e o emprego" e "A UE enquanto parceiro mundial" do que as inicialmente propostas pela Comissão.


Investigação, inovação e educação


Francesa Balzani (SD, Itália), uma das relatoras sobre o orçamento da UE para 2012, defende que a Estratégia Europa 2020 não deve ser vítima do clima de austeridade, visto que os investimentos num crescimento inteligente e sustentável "são mais necessários do que nunca para que a Europa saia da crise".


O Parlamento Europeu seguiu a sua recomendação para aumentar as verbas destinadas a programas relacionados com a Estratégia Europa 2020.


Por outro lado, os eurodeputados opõem-se a que o programa de fusão nuclear ITER seja financiado com fundos destinados à ID pelo Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, como proposto pela Comissão e pelo Conselho. Os parlamentares consideram que o ITER não deve ser financiado com verbas retiradas a outros programas de investigação.


Política de coesão


Quanto à coesão, os eurodeputados repõem as propostas da Comissão, que os Estados-Membros quiseram reduzir.


Agricultura e ambiente


O Parlamento Europeu acrescenta 250 milhões de euros aos fundos de emergência para os produtores de frutas e produtos hortícolas. Estas verbas destinam-se sobretudo a financiar medidas a favor dos produtores afectados pela crise ligada à bactéria E. coli e à prevenção de futuras crises.


Os eurodeputados apoiam também o financiamento do programa de ajuda alimentar, actualmente bloqueado no Conselho devido à base jurídica.


Liberdade, segurança e justiça


Os eurodeputados opõem-se aos cortes efectuados pelo Conselho ao Fundo Europeu para os Refugiados, ao Fundo Europeu de Regresso e ao Fundo para as Fronteiras Externas (45 milhões de euros).


Assuntos externos


O Parlamento Europeu aumenta em 100 milhões de euros os fundos destinados à Palestina, ao processo de paz no Médio Oriente e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA).


Os eurodeputados aprovaram também 27 milhões de euros para o instrumento de cooperação para o desenvolvimento para a Ásia e a América Latina e três milhões para missões de observação eleitoral.


Para financiar estas áreas, o Parlamento Europeu cortou noutras rubricas, como por exemplo, na Missão de Polícia da UE no Afeganistão e em medidas de emergência no contexto da Política Externa e de Segurança Comum (PESC).


Administração


O Parlamento Europeu procurou também cortar no seu orçamento. O eurodeputado português José Manuel Fernandes (PPE), relator sobre o orçamento da Eurocâmara, propõe um aumento de 1,44% (abaixo da inflação) face a 2011, tendo em conta a entrada, no próximo ano, dos 18 novos eurodeputados previstos pelo Tratado de Lisboa. Se estas despesas fossem excluídas, o aumento seria de apenas 0,8%, nota o relator. As instituições europeias vão, em 2012, procurar fazer mais com menos recursos financeiros, disse.


Para cortar nas despesas do PE, os eurodeputados propõem reduzir os custos de tradução e interpretação e reduzir em 5% os custos de viagens, fazendo, por exemplo, menos viagens em primeira classe. Os subsídios dos eurodeputados serão congelados nos níveis de 2011.


Intervenção de eurodeputados portugueses no debate


José Manuel Fernandes (PPE), relator da Comissão dos Orçamentos - clique aqui


Luís Capoulas Santos (SD), relator do parecer da Comissão da Agricultura - clique aqui


Miguel Portas (CEUE/EVN) - clique aqui

João Ferreira (CEUE/EVN) - clique aqui


O documento estará brevemente disponível aqui (clique no dia 26 Outubro 2011)


Vídeo do debate em plenário (clique no dia 26 Outubro 2011)


Projecto de orçamento da UE para 2012 apresentado pela Comissão Europeia


Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o orçamento da UE para 2012


Despesas da UE por país


Dez factos sobre o orçamento da UE


Ficha pessoal da relatora Francesca Balzani (SD, IT)


Ficha pessoal do relator José Manuel Fernandes (PPE, PT)


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