Parlamento Europeu vota reforma ambiciosa da política comum das pescas

Acabar com a sobrepesca, proibir as devoluções ao mar e obrigar ao desembarque de todas as capturas são alguns dos objetivos da reforma da política comum das pescas. Na votação que hoje teve lugar em Estrasburgo, os eurodeputados procuraram garantir que esta política contribua para a sustentabilidade ambiental, económica e social do setor, promova a pesca costeira e artesanal e que tenha em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas. A proposta de reforma da política comum das pescas (PCP) inclui metas e calendários precisos para acabar com a sobrepesca, apontada como um dos principais problemas da atual PCP. De acordo com dados da Comissão, três em quatro unidades populacionais são sobreexploradas: 82% das unidades mediterrânicas e 63% das unidades atlânticas.A reforma visa repor as unidades populacionais de peixes em níveis sustentáveis, pondo fim à sobrepesca e estabelecendo possibilidades de pesca que sejam fundamentadas em pareceres científicos. O Parlamento Europeu quer que, até 2015, as taxas de mortalidade por pesca sejam fixadas a níveis que permitam uma recuperação das unidades populacionais até 2020 "acima de níveis que possam produzir o rendimento máximo sustentável e que as unidades populacionais recuperadas se mantenham a esses níveis".Os níveis "sustentáveis" são definidos como a captura mais elevada que pode ser efetuada anualmente de modo seguro e que mantenha a dimensão das populações de peixes na produtividade máxima ("rendimento máximo sustentável"). Proibição das devoluções e obrigação de desembarqueAs devoluções, ou seja, a prática de lançar borda fora peixes cuja captura não é pretendida, deverá ser gradualmente eliminada. As devoluções constituem um desperdício de recursos alimentares e têm repercussões negativas na sustentabilidade, além das perdas económicas envolvidas.Com a reforma da política comum das pescas, os pescadores serão obrigados a desembarcar todo o pescado que capturarem. Os eurodeputados propõem que a obrigação de desembarcar todas as capturas seja introduzida pescaria por pescaria, a partir de 2014. As capturas de unidades populacionais de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação só podem ser vendidas para consumo não humano, como farinha de peixe, óleo de peixe, alimentos para animais ou isco. O Parlamento Europeu acrescenta, no entanto, que cada Estado-Membro pode permitir a doação dessas unidades populacionais para fins de beneficência ou de caridade. Planos plurianuaisO Parlamento Europeu defende a elaboração prioritária de planos plurianuais que traduzam as especificidades das diferentes pescarias. Com a gestão plurianual, baseada em pareces científicos, o setor da pesca terá uma base mais estável para poder planear a longo prazo e investir melhor, dizem os deputados.Pesca costeira e regiões ultraperiféricas A promoção da pesca costeira e artesanal, as especificidades das regiões ultraperiféricas e a manutenção da regra das 12 milhas são outros pontos defendidos pelos eurodeputados. O Parlamento Europeu aprovou alterações para salvaguardar os ecossistemas biogeograficamente sensíveis, como os montes submarinos em torno das regiões ultraperiféricas, cujos recursos devem ser explorados pela frota local através de artes de captura seletivas e respeitadoras do meio marinho. Os eurodeputados propõem também a criação de um conselho consultivo para as regiões ultraperiféricas. Próximos passosO Parlamento Europeu vai agora entrar em negociações com o Conselho de Ministros da UE e a Comissão com vista a chegar a um acordo sobre a reforma da política comum das pescas. A presidência irlandesa do Conselho tem dito várias vezes que espera alcançar um compromisso até ao final de junho. A atual política comum das pescas data de 2002. A reforma em curso deverá ser aplicável a partir de 2014. A resolução legislativa do Parlamento Europeu foi aprovada por 502 votos a favor, 137 contra e 27 abstenções. Intervenção de eurodeputados portugueses no debateJoão Ferreira (CEUE/EVN)Maria do Céu Patrão Neves (PPE)Luís Capoulas Santos (S&D)Luís Paulo Alves (S&D)Contactos:Teresa COUTINHOGabinete do Parlamento Europeu em Portugal - Serviço de Imprensa teresa.coutinho@europarl.europa.eu91 768 34 3021 350 4813Isabel Teixeira NADKARNIServiço de Imprensa – Assessora para a imprensa portuguesaisabel.nadkarni@europarl.europa.eu 32 (0) 498 98 33 36 32 (0) 228 32198 (Bruxelas) 33 (0) 3881 76758 (Estrasburgo)

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