PE aprova novos apoios aos Estados-Membros para reinstalação de refugiados

Os Estados-Membros vão receber mais apoios da EU para receber refugiados nos seus territórios, ao abrigo de um novo programa de reinstalação aprovado hoje pelo Parlamento Europeu, o qual teve como relator parlamentar o eurodeputado português Rui Tavares (Verdes/ALE). O objetivo é intensificar o papel da UE em matéria de protecção internacional, em cooperação com a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR).


O programa, que deverá arrancar em 2013, centra-se nos refugiados mais vulneráveis e prevê a reinstalação na UE de pessoas que tenham obtido o estatuto de refugiados em países terceiros, de que são exemplo os refugiados libaneses na Tunísia.


Um dos objetivos é encorajar os Estados-Membros da União Europeia a reinstalarem mais refugiados, alargando a lista de beneficiários do Fundo Europeu para os Refugiados.


"Os refugiados são a população mais vulnerável do mundo. Todos os anos cerca de 200.000 pessoas não podem nem voltar a casa, onde correriam risco de vida, nem permanecer onde estão, em países que muitas vezes não são signatários das Convenções de Genebra. É preciso dar-lhes uma nova vida, num país terceiro. A Europa deve fazer a sua parte, tendo em conta a sua História", disse Tavares num debate que precedeu o voto.


As prioridades de reinstalação incluem menores não acompanhados, crianças e mulheres em risco, pessoas com problemas e necessidades de saúde graves e, a pedido do Parlamento, refugiados com necessidade de reinstalação urgente por motivos legais ou físicos.


O programa estabelece uma série de prioridades geográficas anuais e inclui, para 2013, os refugiados iraquianos na Turquia, na Síria, no Líbano e na Jordânia; os refugiados afegãos na Turquia, no Paquistão e no Irão; os refugiados congoleses no Burundi, no Malawi, no Ruanda e na Zâmbia; os refugiados somalis na Etiópia.


Nos termos da proposta, os países da UE que reinstalem refugiados pela primeira vez devem receber um apoio financeiro suplementar do Fundo Europeu para os Refugiados de €6.000 por pessoa reinstalada durante o primeiro ano, €5.000 no segundo ano e €4.000 nos anos subsequentes.


Até à data, 13 Estados-Membros têm programas anuais de reinstalação: Suécia, Dinamarca, Finlândia, Países Baixos, Alemanha, Reino Unido, Irlanda, Portugal, França, Roménia, República Checa, Espanha e Hungria. A Bulgária compromete-se a receber estes refugiados em 2013.

Para saber mais:


Projecto de resolução legislativa

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=REPORTreference=A7-2012-0063language=PT


Ficha pessoal do relator, Rui Tavares (Verdes/ALE, PT)

http://www.europarl.europa.eu/meps/pt/96821/Rui_TAVARES.html


Observatório legislativo

http://www.europarl.europa.eu/oeil/popups/ficheprocedure.do?reference=2009/0127(COD)l=pt


Contacto:

Sofia Martins ALVES

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